Gonet entendeu que houve “reduzida utilidade e débil eficácia potencial” de um eventual acordo produzir provas relevantes para as investigações sobre o caso Master Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB — Foto: Silvia Zamboni/Valor O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recusou nesta quinta-feira (25) a proposta de delação premiada de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). Ele entendeu que houve “reduzida utilidade e débil eficácia potencial” de um eventual acordo produzir provas relevantes para as investigações. Costa foi preso em abril, na quarta fase da Operação Compliance Zero, por ter supostamente recebido propinas do Banco Master por meio de imóveis avaliados em R$ 146 milhões. O objetivo dos pagamentos seria facilitar negócios fraudulentos com o banco de Daniel Vorcaro. “A proposta analisada apresenta reduzida utilidade e débil eficácia potencial para os fins a que deveria servir. Os tópicos eleitos pelo proponente, ainda que traduzidos de forma superficial (dada a ausência do termo de confidencialidade), já permitem a conclusão sobre a ausência de ineditismo, na sua parte mais expressiva”, disse Gonet. O PGR também entendeu que não houve sinalização mínima do “potencial de ressarcimento” da pretendida colaboração que a diferencie de resultados já alcançados pelas autoridades cíveis e criminais que atuam nas investigações. “Sendo esse o quadro, a hipótese é de indeferimento sumário da proposta de acordo de colaboração premiada. Essas são as razões de exposição necessária e suficiente para a recusa da proposta de acordo, guardados os limites de conteúdo indispensáveis para obviar prejuízo às investigações”, prosseguiu Gonet. “O acordo deve favorecer o desfecho correto do processo, mediante apresentação, pelo colaborador, de dados que conduzam à descoberta e à obtenção de provas de infrações penais, com identificação dos seus autores – tudo isso, de modo substancialmente relevante para o efetivo proveito da satisfação plena da aplicação da lei penal e do atendimento dos interesses da segurança pública”, concluiu o PGR. O ex-presidente do BRB informou no final de abril ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a intenção de delatar. Apesar da negativa da PGR, ele ainda pode tentar negociar um acordo com a Polícia Federal. Um dos interesses em uma possível delação envolve o ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha. A expectativa de investigadores é que a colaboração poderia implicar o político. Em mensagens apreendidas pela PF, por exemplo, Costa cita o ex-governador. Nela, ele diz a Vorcaro que Ibaneis pediu a elaboração de “material” para defender a compra do Master pelo BRB. Costa presidia o BRB quando o banco distrital tentou comprar o Master no ano passado. O BRB teria comprado R$ 12,2 bilhões em carteiras fraudulentas do Master. Procurada, a defesa de Paulo Henrique Costa disse que ainda não foi notificada sobre a recusa da PGR.