Parlamento pode ajustar regra de transição como aconteceu em outra lei, disse Célio Sauer, advogado autor da petição com milhares de assinaturas e que será ouvido na Assembleia 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Parlamento de Portugal na cerimônia do 25 de Abril — Foto: Filipe Amorim/AFP/2024 RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 18/06/2026 - 05:59 Debate no Parlamento Português sobre Cidadania é Impulsionado por Brasileiro Advogado brasileiro Célio Sauer impulsionou um debate no Parlamento de Portugal sobre regras de transição na cidadania, afetando muitos brasileiros. A petição precisa de 7,5 mil assinaturas para ser discutida no plenário principal. As mudanças na lei de cidadania complicaram o processo, como o aumento do tempo de residência e restrições para descendentes de judeus sefarditas. Sauer defende salvaguardas para manter os direitos dos residentes atuais. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO A petição que reabre debate em comissão do Parlamento de Portugal sobre a necessidade de haver uma regra de transição para o aperto na cidadania superou as 3,5 mil assinaturas e precisa de pouco mais que o dobro para ir ao plenário principal. O objetivo é chegar aos 7,5 mil assinantes e forçar uma nova sessão entre os deputados na Assembleia da República, onde o aperto proposto pelo governo de Portugal foi aprovado. A petição pode ser assinada aqui. Ao ultrapassar as 2,5 mil assinaturas, a petição de autoria do advogado Célio Sauer já obrigou o Parlamento a reabrir a discussão na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Segundo Sauer, a regra de transição evitaria prejuízos para milhares de pessoas, sendo a maioria brasileiros com direito ao pedido devido ao tempo de residência regular em Portugal. — O Parlamento pode ainda fazer um ajuste na regra de transição, como foi feito na época que extinguiram a manifestação de interesse — explicou Sauer. Como publicado no Portugal Giro, milhares de brasileiros que vivem em Portugal serão prejudicados pelo aperto e reivindicam uma regra de transição para a lei, que está em vigor. A nova lei tornou mais difícil tirar a cidadania e pegou milhares de brasileiros no meio do caminho. Segundo Sauer, a petição quer manter os direitos de quem cumpre as exigências. A velocidade de mudança da lei, de acordo com Sauer, tirou de milhares de pessoas uma proteção legislativa considerada garantida. O que mudou: Residência: Aumento de cinco para sete anos do tempo de residência para um brasileiro, imigrantes de nações africanas de língua portuguesa (CPLP) e da União Europeia fazerem o pedido.Perda: Revogação da cidadania em caso de autoria de crimes graves. (Vetada pela Justiça) Sefarditas: Fim da concessão para descendentes de judeus sefarditas. Cinco anos: Tempo de autorização de residência de um dos pais para que bebês nascidos em Portugal tenham direito a pedir cidadania.Ascendência: Fim do pedido de nacionalidade com origem em bebês nascidos em Portugal. Uma década: Aumento de cinco para dez anos do tempo de residência para candidatos de demais nacionalidades fazerem o pedido.Prazo: Pedido só pode ser feito com autorização de residência expedida, ignorando período de espera devido ao caos na imigração. O que a petição reivindica: Acompanhamento parlamentar da regulamentação da nova lei e medidas para evitar insegurança jurídica nos processos em curso.Criação de uma estrutura especial para reduzir o atraso dos processos no IRN, que já ultrapassam centenas de milhares de pedidos pendentes.Aplicação das regras antigas para determinados processos e declarações iniciados antes da entrada em vigor da nova lei. Salvaguarda para ascendentes de portugueses que perderam possibilidade de acesso à nacionalidade com a mudança legislativa.Regime transitório para crianças nascidas após a nova lei, mas cujas gestações já estavam em curso.Garantia de que atrasos do Executivo não prejudiquem a contagem do tempo de residência para cidadania.Proteção para pessoas com manifestação de interesse aprovada que ainda aguardam emissão do título de residência.