Petição perto de reunir quórum para reabrir debate: ʽA lei mudou de forma imediata, mas sem proteger adequadamente milhares de pessoasʼ, diz advogado Célio Sauer Homem faz foto com celular em frente ao Parlamento de Portugal — Foto: Patrícia de Melo Moreira/AFP RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 29/05/2026 - 07:21 Novas Regras de Cidadania em Portugal Afetam Brasileiros Residentes Milhares de brasileiros em Portugal enfrentam dificuldades devido a novas regras de cidadania, que aumentam de cinco para sete anos o tempo de residência necessário. A mudança gerou um aumento de 40% nos pedidos, com advogados trabalhando intensamente para submetê-los antes da lei entrar em vigor. As novas medidas incluem a revogação da cidadania por crimes graves e o fim de concessões para descendentes de judeus sefarditas. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Milhares de brasileiros que vivem em Portugal serão prejudicados pelo aperto para tirar cidadania e reivindicam uma regra de transição diante da nova lei, que está em vigor. O advogado Célio Sauer, amparado pelos casos que chegaram até ele, criou uma petição que já reuniu cerca de duas mil assinaturas e precisa de mais 500 para reiniciar o debate no Parlamento. Com 2,5 mil assinaturas, o debate será em comissão. Com 7,5 mil subscritos, a proposta vai ao plenário do Parlamento, que hospeda a página onde o documento pode ser assinado. A nova lei tornou mais difícil tirar a cidadania e pegou milhares de brasileiros no meio do caminho. Segundo Sauer, a petição quer manter os direitos de quem cumpre as exigências. Sauer explicou que existe o precedente para a regra de transição baseado na manifestação de interesse, procedimento de regularização de residência extinto pelo governo. — O Parlamento pode fazer um ajuste, como foi feito na época que extinguiram a manifestação de interesse. Em 04 de junho de 2024, não houve transição, só em novembro — disse ele. A velocidade de mudança da lei, de acordo com Sauer, deixou sem proteção milhares de pessoas: — O argumento central é que a lei mudou de forma imediata, mas sem proteger adequadamente milhares de pessoas que já tinham situações em andamento sob as regras anteriores. O que mudou: Residência: Aumento de cinco para sete anos do tempo de residência para um brasileiro, imigrantes de nações africanas de língua portuguesa (CPLP) e da União Europeia fazerem o pedido.Perda: Revogação da cidadania em caso de autoria de crimes graves. (Vetada pela Justiça) Sefarditas: Fim da concessão para descendentes de judeus sefarditas. Cinco anos: Tempo de autorização de residência de um dos pais para que bebês nascidos em Portugal tenham direito a pedir cidadania.Ascendência: Fim do pedido de nacionalidade com origem em bebês nascidos em Portugal. Uma década: Aumento de cinco para dez anos do tempo de residência para candidatos de demais nacionalidades fazerem o pedido.Prazo: Pedido só pode ser feito com autorização de residência expedida, ignorando período de espera devido ao caos na imigração. O que a petição reivindica: Acompanhamento parlamentar da regulamentação da nova lei e medidas para evitar insegurança jurídica nos processos em curso.Criação de uma estrutura especial para reduzir o atraso dos processos no IRN, que já ultrapassam centenas de milhares de pedidos pendentes.Aplicação das regras antigas para determinados processos e declarações iniciados antes da entrada em vigor da nova lei. Salvaguarda para ascendentes de portugueses que perderam possibilidade de acesso à nacionalidade com a mudança legislativa.Regime transitório para crianças nascidas após a nova lei, mas cujas gestações já estavam em curso.Garantia de que atrasos do Executivo não prejudiquem a contagem do tempo de residência para cidadania.Proteção para pessoas com manifestação de interesse aprovada que ainda aguardam emissão do título de residência.