Ao tributar em excesso para financiar transferências, o Estado destrói a base produtiva que seria a única fonte sustentável de mobilidade social 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O Palácio do Planalto — Foto: Daniel Marenco/Agência O Globo RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 23/06/2026 - 17:43 Alta Tributação no Brasil Compromete Desenvolvimento e Mobilidade Social O artigo discute como a alta tributação no Brasil, destinada a financiar transferências sociais, acaba minando a própria base produtiva que poderia sustentar a mobilidade social. Essa abordagem cria um círculo vicioso, onde o excesso de impostos desestimula a produção e o crescimento econômico, comprometendo o desenvolvimento sustentável e eficaz da sociedade. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Roberto Campos costumava dizer que o Brasil nunca aprendia com os próprios erros — apenas os institucionalizava. Décadas depois, o economista americano Thomas Sowell oferece o diagnóstico preciso para essa patologia: toda política pública cria incentivos, e a pergunta que o legislador raramente faz é a mais importante — o que essa lei incentivará? O Brasil raramente faz essa pergunta. E paga um preço alto por isso. Toda lei cria incentivos. Alguns são declarados — é o objetivo da norma. Outros são silenciosos — são as consequências que o legislador não quis ver ou não soube prever. O Bolsa Família, em sua concepção original, tinha intenção legítima: transferir renda a quem genuinamente não tinha como se sustentar. O problema não é a intenção. O problema é que nenhum programa de transferência vem acompanhado da pergunta essencial: em que ponto o benefício desincentiva a busca pela independência econômica? Sowell chamaria isso de efeito de segunda ordem — invisível ao legislador, devastador no longo prazo. O mesmo raciocínio se aplica às desonerações setoriais e ao fim da escala 6x1. Cada uma dessas medidas foi aprovada como resposta a uma demanda real. No caso da jornada de trabalho, a resposta é previsível: aceleração da automação, aumento da informalidade e redução das contratações — exatamente entre os trabalhadores mais vulneráveis que a medida pretendia proteger. O Brasil construiu, ao longo de décadas, um ativo singular: títulos públicos que oferecem retorno real elevado com risco próximo de zero. Em qualquer economia, o capital migra para onde o retorno ajustado ao risco é maior. No Brasil, esse lugar não é a fábrica, não é a startup, não é o imóvel produtivo. É o Tesouro Direto. Não se trata de irracionalidade do investidor. Trata-se de resposta racional a um ambiente irracional. Empreender no Brasil significa enfrentar carga tributária entre as mais elevadas do mundo, passivo trabalhista que pune o crescimento da folha e insegurança jurídica que torna qualquer projeção de longo prazo especulativa. Diante desse quadro, o capital que poderia financiar expansão, contratação e inovação prefere a liquidez dos juros. O Estado, ao tributar em excesso para financiar transferências, destrói a base produtiva que seria a única fonte sustentável de mobilidade social. A consequência mais grave desse arranjo não é fiscal. É social. A mobilidade econômica ascendente — mecanismo pelo qual filhos de trabalhadores se tornam empreendedores — depende de uma condição básica: que valha a pena correr o risco de empreender. No Brasil, essa equação está invertida. Quem tem capital não arrisca, porque o retorno sem risco é alto demais. Quem não tem capital não encontra empregador disposto a contratar formalmente, porque o custo da formalidade é proibitivo. O resultado é uma economia de extração, não de criação de valor: concentrada, informal e dependente do Estado como árbitro da distribuição. Sowell diria que esse é o paradoxo central das políticas bem-intencionadas: ao tentar proteger os vulneráveis do mercado, o Estado os priva do único mecanismo que historicamente os tirou da pobreza — o emprego formal gerado por empresas que crescem. A pergunta que falta antes de cada lei é simples: o que ela incentivará? Se a resposta for informalidade, dependência ou aversão ao risco produtivo, a lei é um problema disfarçado de solução. Enquanto o Congresso aprovar medidas pela força da demanda política sem analisar os incentivos que produzem, o país continuará legislando contra si mesmo. Com boas intenções. E resultados ruins. *Alexandre Couto Silva é advogado especializado em Direito Societário, Fusões e Aquisições e Direito Tributário