O empresário Antônio Carlos Camilo Antunes denunciou teria sido interrogado de surpresa por agentes sobre interesse em fazer delação premiada Ministro do STF André Mendonça — Foto: Gustavo Moreno/STF O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, deu 48 horas para a administração do Complexo Penitenciário da Papuda preste esclarecimentos sobre a denúncia feita pelo empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS” de que teria sofrido uma batida surpresa de agentes da penitenciária que o retiraram da cela e o interrogaram sobre o interesse dele em fazer delação premiada. A decisão é da noite de segunda-feira (22) e o prazo passa a valer a partir do momento que a penitenciária é notificada. No despacho, que está sob sigilo, o ministro assinala que “a realização de atos de caráter inquisitório sem observância das garantias mínimas do custodiado, notadamente a prévia ciência e a presença da defesa, demanda apuração imediata pelo Juízo”. Na decisão, o ministro ainda determina que a administração da penitenciária esclareça “com detalhes os fatos narrados e, em havendo elementos de efetiva ocorrência do quanto relatado pela defesa do investigado, identifique os agentes envolvidos na diligência”. Mendonça ainda manda comunicar a Procuradoria-Geral da República sobre o ocorrido. Antônio Carlos está preso desde setembro do ano passado e é investigado por suspeita de ser um dos principais articuladores do esquema de fraudes em descontos do INSS. Ele é apontado como o responsável por criar uma rede de empresas e entidades por meio de laranjas que realizavam os descontos indevidos. O Valor apurou que não há nenhuma proposta de colaboração premiada dele em discussão atualmente. Como mostrou o Valor, o relato da defesa do Careca do INSS com o pedido de providências foi apresentado na última sexta-feira (19). Segundo a defesa, todo o episódio teria ocorrido justamente no dia em que o filho do empresário havia sido internado. Os dois estão presos no Bloco 4 da Papuda, a ala destinada aos presos com situação de saúde vulnerável. Até o momento, nem o empresário nem seu filho foram indiciados e nem denunciados na investigação. Os policiais penais, que cuidam dos detentos na Papuda, não têm atribuição de participar das investigações do esquema do INSS e tampouco de fazer tratativas para uma delação premiada, que só podem ser feitas pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao ser questionada sobre o relato da defesa do Careca do INSS, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, responsável pelo Complexo da Papuda, havia afirmado que não comenta “informações ou procedimentos relacionados a custodiados específicos” e que "todas as atividades desenvolvidas no âmbito das unidades prisionais observam os protocolos operacionais e os normativos vigentes”. Procurada, a defesa de Antônio Carlos Camilo Antunes não quis se manifestar.