O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça tem sobre sua mesa mais de 20 pedidos semelhantes ao que apresentou o senador Jaques Wagner (PT-BA) no âmbito das investigações do Banco Master. Nesta segunda-feira 22, o líder do governo recorreu contra a decisão que autorizou uma operação de busca e apreensão pela Polícia Federal.
Wagner protocolou o chamado agravo interno. Em regra, esse tipo de recurso deve seguir para análise da Segunda Turma em caso de rejeição. Se Mendonça acolhê-lo, por outro lado, não precisará do crivo dos demais integrantes do colegiado. O relator pode também solicitar um parecer da Procuradoria-Geral da República antes de decidir.
Mendonça não analisa os agravos por ordem de chegada e não há previsão de avaliar o pedido de Wagner tão cedo. O ministro tende a considerar o timing político e a urgência da medida.
Até então, a Turma referendou no Caso Master apenas os pedidos de flexibilização de prisão, os quais têm de ser discutidos obrigatoriamente na primeira sessão após a decisão do relator.
Todas as decisões de Mendonça foram alvo de questionamento, desde laudos de avaliação de bens apreendidos até ações de busca e apreensão. A solicitação das medidas, no entanto, partiu da própria PF. Segundo interlocutores da Corte, é incomum que um ministro reconsidere uma decisão expedida com base em um pleito da corporação.
