O Irã poderá obter bilhões de dólares com a suspensão temporária de 60 dias das sanções dos Estados Unidos anunciada na segunda-feira (22), mas desmontar mais de quatro décadas de restrições envolve desafios jurídicos, políticos e comerciais que podem levar anos para serem superados. A questão central é se um acordo provisório entre os EUA e o Irã pode se traduzir em alívio econômico duradouro, dada a complexidade de desmontar um regime de sanções que abrange leis americanas, medidas internacionais e preocupações de risco do setor privado. As Nações Unidas, os Estados Unidos e a União Europeia impuseram sanções, embargos comerciais e congelaram ativos desde o fim da década de 1970, devido ao programa nuclear iraniano, violações de direitos humanos e apoio a grupos militantes na região. De acordo com um memorando de entendimento de 14 pontos assinado pelos EUA e pelo Irã na semana passada, Washington deverá começar a anular todos os tipos de sanções segundo um cronograma a ser definido em um acordo final dentro de 60 dias, prazo que poderá ser prorrogado. Na segunda-feira, o Departamento do Tesouro dos EUA emitiu uma licença geral temporária permitindo a produção, entrega e venda de petróleo bruto, além de produtos petroquímicos e derivados de petróleo de origem iraniana até 21 de agosto. A remoção das sanções remanescentes — caso ocorra — representaria uma mudança drástica na política americana para o Oriente Médio, tradicionalmente focada em conter a influência iraniana e usar pressão financeira para enfraquecer seu governo teocrático. Isso também seria difícil de implementar, exigindo medidas da Casa Branca para algumas sanções, aprovação do Congresso americano para outras e estreita coordenação com a ONU e outros países que adotaram suas próprias restrições. Empresas, cautelosas após décadas de sanções, também podem limitar o impacto da medida. "Há esse emaranhado de sanções, e não se trata apenas de decretos presidenciais. Há também sanções aprovadas pelo Congresso", disse Juan Zarate, ex-conselheiro adjunto de segurança nacional para combate ao terrorismo no governo de George W. Bush. Washington impôs suas primeiras sanções ao Irã em 1979, após estudantes revolucionários ocuparem a embaixada dos EUA em Teerã e manterem diplomatas como reféns. Desde então, o Congresso aprovou várias leis de sanções, e presidentes emitiram decretos relacionados ao programa nuclear iraniano e ao apoio do país a grupos que os EUA consideram organizações terroristas, incluindo Hamas, Hezbollah e os houthis do Iêmen. Desde o início de 2025, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês) do Tesouro americano impôs sanções a mais de 1.000 pessoas, embarcações e aeronaves, segundo dados do próprio Tesouro. Jeremy Paner, sócio do escritório de advocacia Hughes Hubbard & Reed e ex-funcionário responsável por sanções no governo americano, afirmou que o Ofac levaria pelo menos um ano para retirar milhares de entidades das listas de sanções. O presidente americano, Donald Trump, pode revogar decretos relacionados ao Irã, mas algumas medidas — incluindo sanções ao Hamas e ao Hezbollah — estão previstas em lei e terão de ser alteradas pelo Congresso, onde o acordo provisório já provocou fortes críticas públicas de parlamentares republicanos. Para Matt Zweig, diretor de políticas da FDD Action, braço lobista da Fundação para a Defesa das Democracias, desfazer 40 anos de sanções seria difícil. "Qualquer tentativa de remover de forma abrangente camada após camada de sanções será como descascar uma cebola — expondo o governo não apenas a complexidades jurídicas, mas também a riscos políticos", afirmou o especialista, que também é ex-assessor da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes. Segundo algumas estimativas, a isenção emitida na segunda-feira pode render ao Irã até US$ 3 bilhões em dois meses. Edward Fishman, pesquisador do Council on Foreign Relations, explicou que esse valor poderia aumentar para "pelo menos dezenas de bilhões de dólares" caso a medida se torne permanente, eliminando o desconto aplicado ao petróleo iraniano, permitindo que Teerã venda para compradores além da China e ampliando as exportações. Atualmente, Pequim compra cerca de 90% do petróleo iraniano, apesar das sanções. A nova licença é mais ampla do que a emitida em março, abrangendo não apenas petróleo e derivados, mas também atividades bancárias, seguros e transporte relacionados ao comércio de petróleo, permitindo a Teerã acesso mais rápido às suas receitas. "Há uma série de questões delicadas envolvidas", disse Stephanie Connor, ex-funcionária do Ofac e atualmente sócia do escritório de advocacia Holland & Knight, acrescentando que o levantamento das sanções pode significar o envio de recursos para grupos considerados ameaças pelos EUA. "Vamos realmente permitir que dinheiro comece a fluir para a Guarda Revolucionária Islâmica do Irã?", questionou ela, referindo-se à poderosa força paramilitar que os EUA classificam como organização terrorista estrangeira. Bancos, empresas petrolíferas e seguradoras enfrentarão regulamentações em constante mudança, processos mais rigorosos de diligência e riscos relacionados à evasão de sanções associadas às ligações do Irã com países como China, Coreia do Norte e Rússia. Além disso, continuam sujeitos a sanções paralelas impostas por Reino Unido, ONU, União Europeia e outros. "Passamos anos convencendo os mercados dos riscos de fazer negócios com ou por meio do Irã, então não é possível simplesmente apertar um botão e dizer: 'Agora está tudo bem fazer negócios com o Irã'", afirmou Zarate. Companhias que fizerem negócios com o Irã ainda poderão enfrentar ações judiciais movidas por vítimas de atentados, que têm o direito de processar investidores e companhias por auxílio a grupos designados como terroristas com base na Lei de Justiça contra Patrocinadores do Terrorismo, de 2016, cuja revogação é considerada improvável. Diante desses riscos, as empresas podem evitar trabalhar com o Irã para escapar de riscos jurídicos e reputacionais, enquanto o atual governo iraniano permanecer no poder, disse Brett Erickson, executivo da Obsidian Risk Advisors. "Não veremos compromissos gigantescos de bilhões de dólares até que a situação esteja muito mais consolidada e politicamente estável", afirmou. "Ainda há um longo caminho a percorrer."
Análise: Desfazer 'emaranhado' de sanções contra o Irã será difícil e demorado
Nações Unidas, EUA e UE impuseram sanções, embargos comerciais e congelaram ativos do Irã desde o fim da década de 1970















