Supremo deve continuar preservado, ou haverá interferência indevida em investigações que atingem o governo 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O Superior Tribunal de Justiça — Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo Investigações contra corrupção no Brasil esbarram com frequência em obstáculos que contribuem para transmitir a sensação de impunidade. O exemplo mais citado costuma ser a Operação Lava-Jato, desmontada depois que vieram à tona erros processuais, em especial a ação coordenada entre magistratura e procuradoria — que levou à anulação da vasta maioria das condenações, mesmo de réus confessos, diante de provas irrefutáveis. O escândalo do Banco Master, pelas figuras já atingidas em todo o espectro partidário e pelo alcance das relações políticas de seu protagonista, o banqueiro Daniel Vorcaro, demonstra potencial de revelar esquemas de dimensões comparáveis. Têm sido, em tal contexto, louváveis a moderação e a cautela do ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), ao conduzir os processos, atitudes essenciais para evitar sua contaminação. Nada pode ser tão prejudicial à Justiça quanto o fervor ou o espírito justiceiro. Há, contudo, outras formas de minar o trabalho das instituições na aplicação da justiça além dos vícios processuais. A procuradoria pode pecar pelo açodamento policialesco, mas também por omissão, ao não levar adiante denúncias diante de provas eloquentes. E os próprios braços do Estado atingidos pelas investigações podem tentar agir de forma defensiva, podando o trabalho policial necessário para elucidar os fatos. É, por isso, preocupante a medida do Ministério da Justiça que determinou o retorno de mais de cem agentes policiais cedidos a diversos setores da administração pública. Em ofício a mais de 50 órgãos do governo, o ministério pediu a devolução de profissionais da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e de policiais penais federais. Entre as áreas afetadas, estão tribunais federais, estaduais e até o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde havia quatro delegados da PF em funções de assessoramento. A medida havia preservado, até a última sexta-feira, delegados da PF que atuam como auxiliares em vários gabinetes do STF — essenciais para a condução de processos sob relatoria de ministros como Mendonça ou Alexandre de Moraes. O argumento usado pelo Executivo para justificar a convocação é suprir as carências de pessoal no combate ao crime, trazendo de volta aqueles policiais que não estejam exercendo atividades relacionadas à segurança pública. A confecção da medida, segundo envolvidos ouvidos pelo GLOBO, começou em abril e realizou levantamento em diferentes esferas a respeito das funções efetivamente exercidas pelos profissionais. Trata-se, evidentemente, de medida insuficiente para fazer alguma diferença na luta contra as organizações criminosas. Felizmente, até o momento o Supremo foi poupado, já que ele próprio exerce papel decisivo nesse combate — e conta com a contribuição dos policiais lá alocados para isso. Além disso, retirar neste momento os delegados que atuam no gabinete de Mendonça configuraria interferência indevida do Executivo numa investigação que começa a atingir seus interesses.