PUBLICIDADE Tribunal pede esclarecimentos à prefeitura sobre aquisição de material escolar. FME nega irregularidades 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 TCE apura possível irregularidade em compra de itens para o kit escolar da rede municipal — Foto: Divulgação/Prefeitura de Niterói RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 19/06/2026 - 18:09 TCE-RJ investiga sobrepreço em material escolar em Niterói O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) investiga possíveis irregularidades na compra de material escolar pela Fundação Municipal de Educação (FME) de Niterói. A denúncia, feita por políticos locais, aponta sobrepreço em itens adquiridos. O contrato em questão, de R$ 11,8 milhões, não foi encontrado no Portal da Transparência. O TCE-RJ solicitou esclarecimentos à prefeitura e a inclusão das informações no Sigfis. A FME nega irregularidades, afirmando que as informações estão disponíveis e que a adesão à ata seguiu a legislação vigente. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Uma denúncia que aponta possíveis irregularidades na compra de material escolar pela Fundação Municipal de Educação (FME) de Niterói levou o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) a determinar que a prefeitura apresente esclarecimentos sobre a contratação de R$ 11,8 milhões firmada com a empresa Brasil Comércio e Distribuidora Ltda. A decisão é do conselheiro-relator Thiago Pampolha, que ainda ordenou a disponibilização das informações da contratação no Portal da Transparência do município e o cadastramento dos dados no Sistema Integrado de Gestão Fiscal (Sigfis) da Corte. A representação — apresentada pelo vereador Allan Lyra (PL) e por Eduardo Paiva, ex-parlamentar e atual suplente da sigla — questiona a aquisição de kits escolares. Na decisão monocrática, o conselheiro afirma que, em consulta ao Portal da Transparência de Niterói, não conseguiu localizar informações sobre o contrato firmado entre as partes. O magistrado também observou que os dados referentes à adesão à ata não foram cadastrados no Sigfis, em desacordo com determinações do próprio TCE-RJ. Apesar disso, Pampolha decidiu não analisar de imediato o pedido de suspensão cautelar do contrato. Antes de decidir sobre uma eventual medida provisória, o relator determinou a oitiva prévia do município para que apresente documentos e se manifeste sobre todos os pontos levantados na denúncia. Entre os questionamentos está a suspeita de sobrepreço em parte dos itens adquiridos para compor os kits escolares. Segundo a representação, a FME empenhou R$ 11.800.782,47 para a compra de 1.174.714 produtos. Transparência O levantamento do vereador aponta que entre os itens listados no contrato estão 65 mil borrachas ao custo unitário de R$ 7,81, totalizando R$ 507.600. Também foram adquiridos 32.500 lápis por R$ 4,50 cada. O contrato ainda prevê a compra de 32.500 agendas escolares ao preço unitário de R$ 34,79, o que representa R$ 1,13 milhão, além de 38 mil pastas por R$ 47,71 cada, somando R$ 1,81 milhão. Há ainda a aquisição de 32.500 estojos por R$ 20,83 a unidade, totalizando gastos de R$ 676.900, e de 97.500 cadernos pelo valor unitário de R$ 16,41, em um montante de aproximadamente R$ 1,6 milhão. Na denúncia encaminhada ao Tribunal de Contas, Allan Lyra sustenta que os preços praticados seriam superiores aos encontrados em atas de registro de preços vigentes de outros órgãos públicos, como a Secretaria de Educação de Pernambuco, o Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha e a prefeitura do Rio. — Nosso objetivo sempre foi garantir transparência e proteger o dinheiro do contribuinte. O TCE entendeu que os fatos apresentados merecem apuração e determinou que a prefeitura preste esclarecimentos. Não estamos fazendo acusações precipitadas. Estamos cobrando explicações sobre uma contratação que envolve milhões de reais e recursos que pertencem à população— afirmou o vereador. Ao determinar a manifestação do município, o conselheiro do TCE-RJ destacou que a medida busca assegurar o devido processo legal e permitir que a administração municipal apresente elementos capazes de comprovar a regularidade dos procedimentos adotados. —O que nos chamou atenção foi encontrar itens básicos dos kits escolares com valores muito superiores aos praticados no mercado. Diante disso, a pergunta é inevitável. Por que a prefeitura está pagando mais caro?— questionou Paiva. Procurada, a FME afirmou que as informações sobre a contratação estão disponíveis nos canais de transparência da pasta e que a adesão à ata de registro de preços seguiu a Lei Federal nº 14.133/2021. A fundação destacou ainda que a solicitação de informações feita pelo TCE é um procedimento rotineiro quando há denúncias ou representações e afirmou que a denúncia apresentada por um vereador de oposição não aponta, na avaliação do órgão, indícios de irregularidades na contratação.