PUBLICIDADE Segundo levantamento do RJTV2, sete integrantes da Corte ultrapassaram o teto constitucional graças a verbas indenizatórias e gratificações que foram limitadas pelo STF neste ano 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Fachada do TCE — Foto: Reprodução RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 11/06/2026 - 20:02 Conselheiros do TCE-RJ ultrapassam teto salarial com R$ 11,8 mi anuais Conselheiros do TCE-RJ receberam R$ 11,8 milhões em um ano, ultrapassando o teto constitucional de R$ 46,5 mil por mês, com verbas indenizatórias e gratificações. O conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento se destacou, recebendo R$ 3 milhões em um mês. O STF, em 2023, limitou essas verbas a R$ 78,8 mil mensais, mas os pagamentos anteriores, considerados legais, ocorreram sob regras mais flexíveis. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Os sete conselheiros titulares do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) receberam remunerações acima do teto constitucional do funcionalismo público, fixado em R$ 46,5 mil, entre maio de 2025 e abril de 2026, segundo levantamento feito pelo RJTV2, da TV Globo. No período, os integrantes da Corte acumularam R$ 11,8 milhões em vencimentos, impulsionados por verbas indenizatórias e outros adicionais que elevaram os contracheques para valores muito acima do limite previsto na Constituição. O caso mais expressivo foi o do conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Segundo o RJTV2, Em outubro do ano passado, ele recebeu quase R$ 3 milhões em um único mês. O valor foi composto por um salário de R$ 388 mil e mais de R$ 2,5 milhões em verbas indenizatórias pagas sob a justificativa de "excesso de trabalho". Outra integrante da Corte que registrou remunerações elevadas foi a conselheira Marianna Montebello. Ela recebeu vencimentos superiores a R$ 200 mil durante cinco meses consecutivos e ultrapassou R$ 800 mil em fevereiro de 2026. Também em outubro de 2025, o conselheiro José Gomes Graciosa recebeu mais de R$ 1 milhão. No mesmo mês, o presidente do TCE-RJ, Márcio Pacheco, teve remuneração superior a R$ 380 mil. Entre os beneficiados pelos pagamentos estão ainda dois conselheiros afastados de suas funções. Domingos Brazão, preso desde março de 2024 sob acusação de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco, recebeu salário de R$ 35 mil e quase R$ 10 mil em auxílio-alimentação entre fevereiro e abril deste ano. Já Marco Antônio de Alencar, afastado do cargo há quatro anos enquanto responde a um processo por corrupção, recebeu cerca de R$ 600 mil no período analisado. Ao RJTV2, a analista sênior na Transparência Brasil, Bianca Berti, contou que, apesar dos valores elevados, os pagamentos ocorreram em um período em que as regras permitiam maior autonomia aos órgãos públicos. Segundo ela, cada instituição tinha competência para regulamentar a concessão desses benefícios e definir quais verbas poderiam ser pagas a conselheiros e servidores. No caso do TCE-RJ, ela observa que os maiores montantes foram pagos sob a rubrica de licença compensatória, mecanismo que passou a ser restringido após a decisão do STF: "As verbas eram regulamentadas por cada órgão. Eles tinham certa autonomia para definir como fariam esses pagamentos e quais benefícios seriam distribuídos. No caso específico do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, os maiores valores foram pagos a título de licença compensatória", explica Berti, a TV Globo. A especialista ressalta ainda que a decisão do Supremo não tem efeito retroativo. Por isso, os pagamentos realizados antes da mudança das regras são considerados, em princípio, compatíveis com a legislação vigente à época. "Os pagamentos que foram realizados antes disso estão, a princípio, legais", afirma a especialista. Restrições dos 'penduricalhos' Os pagamentos ocorreram antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) impor novas restrições aos chamados "penduricalhos". Até maio deste ano, cada instituição tinha autonomia para definir a concessão desses benefícios adicionais. No TCE-RJ, os maiores valores foram pagos sob a rubrica de licença compensatória. Com a mudança das regras, o STF limitou essas verbas extras a R$ 78,8 mil por mês. Segundo o tribunal, a aplicação dos novos critérios reduziu os rendimentos dos conselheiros, que passaram a se enquadrar nos limites estabelecidos pela regulamentação. O GLOBO pediu um posicionamento ao TCE, que ainda não se pronunciou.