O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende ampliar o quadro de servidores da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e vai pedir a flexibilização da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou que pelo menos 70% dos recursos arrecadados pelo órgão com taxas sejam obrigatoriamente repassados pelo governo.
O plano do governo prevê a criação de 50 cargos de inspetor de mercado de capitais, 30 cargos de apoio administrativo e oito novas funções comissionadas para reforçar a estrutura da autarquia responsável pela fiscalização de companhias abertas, fundos de investimento e operações na Bolsa.
Além da ampliação do quadro, a Folha apurou que o governo vai levar ao ministro Flávio Dino, do Supremo, o compromisso de liberar recursos adicionais à medida em que a CVM demonstre necessidade operacional e apresente planos de execução para os projetos.
A ideia é propor esse mecanismo em substituição à obrigação de repassar automaticamente 70% do valor arrecadado pela CVM para o orçamento da autarquia. No modelo atual, esse recurso é transferido à União, que distribui entre os órgãos na elaboração anual do orçamento e costuma cortá-lo.
A estratégia do governo foi desenhada após decisão de Dino que cobrou providências para enfrentar o déficit de pessoal e as limitações orçamentárias da CVM, com duras críticas ao planejamento do governo federal em relação ao órgão regulador.
