Projeto de lei apresentado pelo presidente da Câmara obriga helipontos públicos e privados a manter controle da documentação das aeronaves e prevê punições em caso de irregularidades. 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Um dos helicópteros que caíram no Recreio em meio ao pátio de uma concessionária de carros — Foto: Tercio Teixeira / AFP O presidente da Câmara Municipal do Rio, Carlo Caiado (PSD), apresentou nesta quinta-feira um projeto de lei que obriga helipontos públicos e privados da cidade a manter controle e arquivamento da documentação das aeronaves que operam regularmente em suas instalações. A proposta surge após a tragédia ocorrida no último domingo, no Recreio dos Bandeirantes, quando a colisão entre dois helicópteros deixou seis mortos. Nas últimas semanas, Caiado tem cobrado providências dos órgãos responsáveis e acompanhado de perto as discussões sobre a segurança das operações aéreas na região. “O órgão responsável já informou que um terço das aeronaves não respeita a altitude mínima na região. Essa situação não pode continuar. O que está em jogo é a vida das pessoas. A prova disso foi esse trágico acidente. Precisamos de mais mecanismos de controle para preservar vidas”, afirmou Caiado. De acordo com o texto, os operadores dos helipontos deverão verificar a regularidade das aeronaves junto aos órgãos federais competentes e impedir novas operações caso sejam constatadas irregularidades. O projeto também prevê a aplicação de multas, suspensão do alvará de funcionamento e até a cassação da licença dos estabelecimentos reincidentes. Além disso, determina a criação de canais para o recebimento de denúncias da população. A proposta não transfere aos helipontos a responsabilidade técnica pela manutenção das aeronaves — atribuição que permanece com os proprietários e operadores —, mas estabelece uma camada adicional de controle administrativo no âmbito municipal.