Aposentadoria especial a agentes de saúde e outros itens de pauta-bomba põem Brasil no rumo da bancarrota 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Davi Alcolumbre e Lula durante cerimônia no TSE — Foto: Brenno Carvalho /Agência O Globo Não bastasse a incúria fiscal do Executivo, o Brasil paga o preço de um Legislativo irresponsável. O protagonista da última leva de pautas-bomba, cuja explosão poderá levar o país à bancarrota, é o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). No afã de dar uma demonstração de poder ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem não se entende desde antes de o Senado rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo, Alcolumbre resolveu apertar o botão vermelho da irresponsabilidade fiscal — e lançar às favas o Brasil. Depois da aprovação do financiamento camarada a dívidas do setor rural (impacto orçamentário estimado em R$ 140 bilhões em dez anos) e da concessão de reajuste salarial de inacreditáveis 275% a médicos e dentistas (custo anual de R$ 47 bilhões), Alcolumbre decidiu pôr em votação no plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede aposentadoria especial a agentes de saúde. Há no país 135.770 agentes vinculados ao INSS e 230.842 aos regimes de estados e municípios. Não há justificativa para tratá-los de modo diferente dos demais funcionários públicos. A aposentadoria especial deve ser reservada às raras situações de risco — evidentemente, não é o caso dos agentes. A PEC poria a perder parcela relevante das economias obtidas com a reforma previdenciária de 2019. Ela permite que mulheres se aposentem aos 50 e homens aos 52 anos — ante idades mínimas de 62 e 65 em vigor para todos os brasileiros —, com direito ao mesmo reajuste dos ativos e último salário da carreira, regras extintas há 23 anos no serviço público e inexistentes no INSS. Caso seja aprovada, o rombo da Previdência subiria R$ 30 bilhões em dez anos (hoje o déficit anual está em quase R$ 340 bilhões). Trazendo a valor presente o gasto estimado com benefícios futuros, o custo somaria R$ 54 bilhões — sem contar a revisão do valor de aposentadorias prevista na PEC. O pior seria o precedente aberto às outras categorias que também reivindicam tratamento especial. Além da PEC, são injustificáveis diversos outros projetos que o Congresso tem levado adiante. É o caso da elevação do limite que define microempreendedores individuais (MEIs) ou da ampliação da imunidade tributária para templos religiosos. A conta da bomba fiscal atribuída ao Legislativo é estimada em R$ 111 bilhões no Orçamento de 2027 (0,8% do PIB) ou R$ 1,64 trilhão até 2035, pelos cálculos da corretora Warren Rena. A dívida pública, que deverá fechar 2026 em 83,9% do PIB, saltaria a 105,9% caso tudo seja aprovado. Sem a pauta-bomba, ela subiria, mas ficaria abaixo de 100%. Mais dívida significa mais pagamento de juros e menos dinheiro para investir naquilo de que a população mais precisa — sobretudo segurança, saúde e educação. O Executivo tenta impedir que a pauta-bomba avance. Caso não consiga, provavelmente recorrerá à Justiça, com base no argumento pertinente de desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige redução de despesa equivalente a todo novo gasto. Na prática, contudo, não há diferença entre os projetos perdulários de Alcolumbre e as “bondades” eleitoreiras de Lula, de custo superior a R$ 200 bilhões. Nem Executivo nem Legislativo se preocupam com políticas públicas testadas e comprovadas, nem avaliam seu impacto fiscal. Em vez disso, o Brasil se vê refém de irresponsáveis.