Portugal, a par dos outros países europeus, está sob pressão para acelerar a transição para as energias renováveis. As metas climáticas têm prazos curtos e a descarbonização da economia exige decisões para ontem. O Programa Sectorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (PSZAER), que entrou esta semana em consulta pública, nasceu precisamente dessa urgência. No entanto, ao desenhar um "mapa verde" no qual cerca de 7% do território continental pode "acelerar" renováveis sem avaliação ambiental, o programa parece ter ignorado um actor essencial: os municípios.Quando a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e as autarquias foram chamadas a pronunciar-se, depararam-se com um prazo de escassos 20 dias para analisar o documento. Para agravar a situação, os ficheiros geográficos essenciais para que os municípios pudessem avaliar as implicações nos seus concelhos chegaram com atraso, dificultando uma análise rigorosa. Este processo tem implícita uma lógica centralizada que afasta a decisão do território, como se o ordenamento se resolvesse por mera exclusão de polígonos num mapa. A resposta foi clara: assim, não.Há outra contradição no processo: a Directiva Europeia das Energias Renováveis (RED III)​ determina que a aceleração das renováveis deve dar prioridade a áreas já artificializadas e degradadas, como telhados, zonas industriais, parques de estacionamento ou minas abandonadas, de forma a proteger a biodiversidade e os solos agrícolas. Mas o "mapa verde", pelo menos para já, conta uma história diferente: dos mais de 663 mil hectares mapeados, menos de 2% correspondem a superfícies artificializadas, com o grosso a recair sobre solo florestal e agrícola. O discurso europeu fala em telhados e zonas industriais, mas a prática nacional abre caminho para a ocupação da paisagem rural e a industrialização do interior.O Governo pede agora às autarquias que olhem "com boa vontade para os mapas", para que o exercício não seja "em vão". Os municípios parecem resistir, lembrando que o ordenamento do território não pode ser subordinado à política energética nacional, passando por cima da autonomia local e dos Planos Directores Municipais (PDM). Autarquias como Santa Maria da Feira já deram o alerta: as manchas desenhadas no mapa violam o seu PDM e comprometem as estratégias locais de desenvolvimento desportivo, ambiental e cultural.E há ainda outro problema que o programa não esclarece: em nome da simplificação, os projectos localizados nas ZAER ficam isentos do procedimento tradicional de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA). Assim, ao avaliar cada projecto de forma isolada, o Estado perde a capacidade de medir os impactos cumulativos sobre cada território, como notou a Agência Portuguesa do Ambiente no seu parecer. Em vez de aferir a "capacidade de carga" de uma região, licencia-se parque a parque, painel a painel, linha de alta tensão a linha de alta tensão — até que certas zonas do interior se transformem em autênticas "zonas de sacrifício" verde, saturadas de infra-estruturas.Os territórios de baixa densidade tornam-se plataformas de produção energética para benefício do litoral e dos grandes centros urbanos. Sem contrapartidas obrigatórias para as comunidades locais, o resultado é uma extracção: a riqueza gerada no interior reverte para as necessidades e lucros de agentes externos ao território​.Como resumiu a ANMP no seu parecer, a transição energética deve ser construída com os territórios e não contra eles. Um programa que ignore quem vive, investe e gere esses territórios não acelera coisa nenhuma — prepara bloqueios administrativos e contestação social. Para que esta transição funcione, tem de ser construída com os municípios, não por cima deles.