O ministro Herman Benjamin, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), rejeitou nesta quarta-feira (17) um recurso da Assembleia Legislativa do Paraná que tentava retomar o processo de cassação do deputado estadual Renato Freitas (PT).
O parlamentar se tornou alvo de um processo de quebra de decoro parlamentar instituído por seus pares no Legislativo após ele se envolver em uma briga de rua em novembro de 2025, no centro de Curitiba.
A decisão de Benjamin ainda não foi publicada, mas a reportagem apurou que o ministro não recebeu o recurso por considerar que o assunto é da alçada do STF (Supremo Tribunal Federal).
A Assembleia Legislativa disse que foi notificada na manhã desta quinta (18) e que a Procuradoria da Casa "analisa o despacho para tomar a medida recursal cabível".
O pedido de cassação do petista seria inicialmente analisado pelos deputados nesta terça-feira (16). Mas, três dias antes, o desembargador Rogério Kanayama, do Tribunal de Justiça do Paraná, suspendeu a votação, acolhendo pedido da defesa do petista.
