Na prática, a medida alcança financiamentos tomados por clientes da fabricante para custear valores pagos antes da entrega dos aviões, ainda durante o processo de produção Ideia é facilitar acesso ao financiamento e permitir condições mais favoráveis a compradores de aviões — Foto: Divulgação/Embraer O governo federal avançou, nesta quarta-feira (17), na tramitação da proposta que prevê garantia da União em financiamentos vinculados aos chamados pagamentos antecipados ("pre-delivery payments" ou PDPs) na venda de aeronaves da Embraer. O Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig) aprovou o encaminhamento do tema ao Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), que deve deliberar sobre a medida na próxima semana. Os PDPs correspondem aos pagamentos antecipados exigidos dos compradores quando entram na fila de produção da fabricante. Em geral, a empresa precisa desembolsar, antecipadamente, uma parcela prevista em contrato, normalmente em torno de 30% do valor da aeronave. O problema é que, nessa fase, o comprador ainda não recebeu o avião e, portanto, não gera receita com sua operação. Além disso, caso precise recorrer a financiamento para realizar o pagamento, enfrenta dificuldades para apresentar garantias aos credores, já que a aeronave ainda não foi entregue. Hoje, o Seguro de Crédito à Exportação (SCE) cobre o financiamento da aeronave propriamente dita, mas não esses adiantamentos. A proposta, antecipada pela “Folha de S.Paulo” e confirmada pelo Valor, cria justamente uma cobertura para esse tipo de operação. Pelo modelo em discussão, o risco de inadimplência dos financiamentos destinados aos pagamentos antecipados passaria a contar com garantia da União. A expectativa é que a redução do risco para os credores facilite a concessão dos empréstimos. A estrutura prevê a apresentação de contragarantias pelas empresas, cujo nível varia de acordo com a classificação de risco de cada companhia. Entre os ativos que podem ser utilizados estão recebíveis e direitos associados à própria posição do comprador na fila de produção das aeronaves. O SCE, mecanismo de cobertura de riscos em operações de exportação, é lastreado em recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e operacionalizado pela Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), sob supervisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex). De acordo com fontes da equipe econômica, não haverá necessidade de aporte adicional da União ao FGE para este programa.