O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, solicitou a revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), depois que uma arma do ex-presidente foi apreendida em uma blitz, em posse de um militar.
No pedido, encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o parlamentar sustenta que a manutenção de uma arma de fogo no local de cumprimento da custódia é incompatível com o benefício.
“A prisão domiciliar continua sendo prisão. A residência, enquanto durar a medida, não é apenas domicílio privado: é o espaço definido judicialmente para o cumprimento da custódia. Por isso, deve ser compatível com as finalidades da execução penal, com a segurança pública e com a autoridade da condenação”, anotou.
Lindbbergh ainda refutou que a condição de militar de Bolsonaro e o registro administrativo do armamento, uma pistola Glock G17, calibre 9mm, atenuem a situação. A arma foi encontrada sob a posse de um militar ligado ao Gabinete de Segurança Institucional, o GSI. Em depoimento, o servidor disse que havia retirado a arma para realização de reparos, mediante uma pane.
“A condição de militar e o registro administrativo do armamento não alteram essa conclusão. Registro não é salvo-conduto contra as exigências da execução penal”, registrou. “Ainda mais quando a condenação reconhece atuação como líder de organização criminosa armada”, acrescentou o líder do governo.
