A Justiça Federal no Distrito Federal atendeu a um pedido do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e mandou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) suspender anúncios pelo fim da escala 6x1 nas redes sociais. O prazo para cumprir a determinação é de 48 horas, sob pena de multa, cujo valor não estipulado.
A decisão liminar —provisória— acolhe parte da solicitação feita em ação popular do deputado e envolve impulsionamentos no YouTube, Instagram, Facebook e X. O WhatsApp ficou fora e, com isso, o governo manteve sua campanha em favor da mudança de escala, uma das maiores bandeiras do petista e aposta para a reeleição.
A Câmara dos Deputados aprovou, em 27 de maio, PEC (proposta de emenda à Constituição) pelo fim da escala 6x1, com redução da jornada de 44 horas semanais para 42 horas em 60 dias, e para 40 horas, em 2027, criando a escala 5x2. A medida precisa, no entanto, passar pelo Senado.
Em sua decisão, a juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves afirma que a medida não impede que haja "veiculação orgânica (não patrocinada) de conteúdo institucional, nem alcança pronunciamentos presidenciais em cadeia nacional de radiodifusão ou qualquer outro meio de comunicação".
O deputado Carlos Jordy solicitava, além da suspensão de anúncios pelo fim da escala no caso dos que tratam diretamente da proposta em debate no Legislativo, que o presidente fosse punido por ter feito pronunciamentos em favor da diminuição da jornada nos dias 7 de março —pelo Dia Internacional da Mulher— e 30 de abril, pelo 1º de Maio, Dia do Trabalho.
