O presidente Lula (PT) assinou nesta sexta-feira 19 um decreto que cria um mecanismo para bloquear recursos financeiros de casas de apostas ilegais. Ao anunciar a medida em um vídeo publicado nas redes sociais, o petista afirmou que o objetivo é impedir a atuação dessas plataformas no País e reforçar o combate ao crime organizado.
Ao lado de Lula, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que o decreto permitirá o bloqueio administrativo preventivo de recursos movimentados por empresas de apostas ilegais. Segundo ele, o Ministério da Fazenda identificará indícios de irregularidades e comunicará as instituições financeiras para que os valores sejam congelados.
“Quando a gente identificar uma ilegalidade, vamos comunicar aos bancos, dizendo: ‘qualquer conta que trate de recursos dessas bets irresponsáveis, você trate de congelar’”, afirmou Durigan.
De acordo com o ministro, após essa etapa, os casos serão encaminhados ao Ministério da Justiça, que dará continuidade ao procedimento, respeitando o devido processo legal. Se confirmada a ilegalidade, os recursos poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Durigan disse que a medida foi viabilizada pela nova Lei Antifacção e destacou que a iniciativa amplia os instrumentos de combate às organizações criminosas que utilizam plataformas de apostas ilegais para movimentação de dinheiro.
