A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) emitiu um parecer globalmente desfavorável à proposta do Programa Sectorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (PSZAER), baptizado pelo Governo como o “mapa verde”, com críticas duras tanto ao conteúdo do documento como ao modo como todo o processo foi conduzido pelo Governo e pela Estrutura de Missão para a Aceleração das Energias Renováveis (EMER 2030).Nos documentos da consulta pública ao programa, que arrancou esta quarta-feira, a EMER já publicou a sua resposta às objecções, comprometendo-se a rever vários pontos da proposta. Em declarações ao Azul, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, reconhece que o sucesso do mapa depende da boa vontade do poder local.O Governo quer acelerar a instalação de centrais renováveis para cumprir metas do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC)​, mas reconhece que, sem a validação técnica e política das câmaras municipais, o mapa das zonas de aceleração corre o risco de nascer já contestado no terreno.Falta de informação geográficaAs objecções da ANMP organizam-se em quatro pontos contundentes. O primeiro prende-se com a condução do processo, apontando prazos exíguos e a disponibilização tardia de informação essencial. A associação critica a EMER por ter dado “às várias entidades o exíguo prazo de 20 dias, circunstância que não contribui para o aprofundamento técnico e informado” que a matéria exigiria.Mais grave, segundo a ANMP, foi o facto de só a 15 de Maio, duas semanas antes do prazo para a entrega do parecer, ter sido permitido o acesso aos suportes e ficheiros de informação geográfica, uma circunstância que os próprios municípios assinalaram como “grande constrangimento a uma pronúncia completa e informada”.Numa segunda dimensão, a ANMP alerta para o “risco de progressiva subordinação do ordenamento do território à lógica sectorial energética”, defendendo que a simplificação procedimental e a coordenação nacional não podem traduzir-se “numa erosão das competências de gestão estratégica, territorial e urbanística do território, legalmente atribuídas aos municípios”. A associação é clara: “São soluções que a ANMP rejeita.”Riscos das “mega-centrais”O terceiro ponto critica a visão do território como mero suporte físico para infra-estruturas energéticas, alertando para o risco que as “mega-centrais” representam para a floresta e para outros usos do solo. Segundo a ANMP, “o território não pode ser entendido exclusivamente como suporte físico para infra-estruturas energéticas”, devendo continuar a assegurar funções ligadas à agricultura, à floresta, à conservação da natureza, ao turismo e à qualidade de vida. A inclusão de espaços florestais protegidos no chamado “mapa verde” é também contestada, com a associação a classificar a situação como “grave” e a exigir “clarificação e correcção”.Por fim, um quarto eixo critica a exclusão dos municípios da construção da solução, sublinhando que estes “não são chamados apenas a intervir numa fase final do procedimento”, mas que deveriam estar envolvidos “de forma precoce, contínua e substantiva”. Para a ANMP, a transição energética “só será verdadeiramente bem-sucedida se for construída com os territórios e não sobre os mesmos”.Além destes quatro pontos de rejeição, a ANMP exige ainda que o programa respeite a heterogeneidade e a diferenciação territorial de Portugal, evitando soluções cegas e uniformes, e que seja dada a verdadeira prioridade a soluções descentralizadas, áreas já artificializadas e autoconsumo, assegurando benefícios directos e locais para as populações afectadas.No balanço final do documento, a associação remata que, apesar de reconhecer a “relevância estratégica” do programa, “terá de emitir parecer desfavorável não só ao teor do mesmo, mas, também, à condução deste processo”.EMER responde ponto a pontoNa sua análise e ponderação dos pareceres, publicada esta quarta-feira entre os documentos da consulta pública, a EMER 2030 respondeu a cada uma destas críticas.Quanto aos prazos e à cartografia tardia, a estrutura de missão garante que “a versão final e a fase de consulta pública deverão garantir acesso atempado, completo e claro à informação geográfica, critérios de delimitação e peças gráficas”, lembrando ainda que todos os relatórios e pareceres têm sido disponibilizados no site Renováveis Participa, garantindo, deste modo, o acesso à informação “para além dos prazos legais”.Sobre a articulação com os planos municipais, a EMER admite reforçar “o papel dos municípios na aferição municipal das ZAER, na compatibilização com PDM e na monitorização da execução”, ainda que sem prejuízo da “vinculação das entidades públicas às opções estratégicas do Programa”.No que toca à subordinação do ordenamento à política energética, a EMER “acolhe”, por um lado, a necessidade de incluir, na versão final, uma “matriz de compatibilização territorial com PDM/IGT”, com identificação de incompatibilidades e prazos de adaptação; por outro, esclarece que “a cartografia ZAER não confere direito automático à instalação de projectos”, devendo funcionar apenas como “referência programática sujeita a aferição municipal”.A estrutura de missão compromete-se ainda a prever “flexibilidade controlada na transposição municipal”, permitindo o condicionamento ou exclusão de áreas sensíveis sem desvirtuar os critérios nacionais. Quanto aos impactes cumulativos das grandes centrais, a EMER “acolhe” a exigência de mecanismos de avaliação, sublinhando que estes “já existem nos termos da legislação em vigor”.Por fim, no que toca à valorização de soluções descentralizadas e comunidades de energia, a resposta remete para o que já consta do PSZAER, afirmando tratar-se de um “eixo complementar e prioritário”, articulado com a estratégia centralizada necessária ao cumprimento do PNEC.Ministra pede boa vontade dos municípiosA ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, sublinhou que a viabilidade do mapa das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis depende da aceitação do poder local, garantindo que as reivindicações das autarquias serão acolhidas através de um trabalho conjunto com a ANMP. “Já tivemos uma reunião com a Associação Nacional de Municípios”, afirmou a governante em declarações ao Azul, acrescentando que está a ser pedido aos municípios que olhem “de uma forma muito detalhada” para os mapas.A ministra reconheceu também que a opinião dos municípios “geralmente traduz a opinião da população”, ficando combinado um trabalho conjunto para recolher esses contributos junto das diferentes autarquias. A governante deixou ainda uma nota de preocupação com os municípios de menor dimensão, que “poderão não estar tão atentos” para analisar o mapa em detalhe.Maria da Graça Carvalho admite que, sem o apoio das autarquias, o programa corre o risco de fracassar: “É importante que isto tenha a boa vontade dos municípios, porque se os municípios não gostam do mapa depois de ele ser publicado, não se cumpre o objectivo deste exercício”.