O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16) um projeto que blinda o orçamento das agências reguladoras ao inseri-las na lista de despesas que não devem sofrer contingenciamento previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Com isso, o governo federal não poderá contingenciar os recursos de 12 agências reguladoras, o que representa uma derrota para a gestão Lula (PT). O projeto ainda tem que passar pela Câmara dos Deputados.

A votação teve 51 votos a favor do texto e 17 contrários —de senadores do PT e outros governistas.

Com o Senado em regime semipresencial, Alcolumbre fez um apelo aos senadores para que votassem, já que eram necessários 41 votos favoráveis para a aprovação.

A medida vale para as seguintes agências: