Segundo Guilherme Mercês, secretário estadual de Fazenda, o Rio já apresentou à Secretaria do Tesouro Nacional toda a documentação necessária O secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, afirmou que o Rio de Janeiro pretende concluir até o fim de junho a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), considerado pelo governo uma etapa central da estratégia para reorganizar as contas públicas. Segundo Mercês, o Estado já apresentou à Secretaria do Tesouro Nacional toda a documentação necessária e mantém diálogo permanente com a equipe técnica do Ministério da Fazenda. A expectativa é que a entrada no programa gere um alívio fiscal de quase R$ 3,5 bilhões ainda neste ano. "A primeira grande missão que a gente tem é assinar o Propag. O governador determinou que até o fim de junho a gente termine esse processo. Está muito bem encaminhado. Já apresentamos todos os elementos necessários à Secretaria do Tesouro Nacional e estamos em um diálogo constante e muito profícuo", afirmou em almoço com empresários na zona sul do Rio. Ao apresentar um plano de ajuste estruturado em mais de 30 medidas distribuídas em três eixos, o secretário destacou que o passivo com a União permanece como um dos principais desafios das finanças fluminenses. O governo do Rio tem um déficit orcamentário de R$ 19 bilhões previsto para 2026. Paralelamente, o governo estadual prepara um projeto de lei para endurecer a atuação contra os chamados devedores contumazes, inspirado em instrumento semelhante adotado pela União. Mercês também disse que a Secretaria de Fazenda, a Casa Civil e a Procuradoria-Geral do Estado trabalham na elaboração de uma Lei do Devedor Contumaz, nos moldes da legislação federal. Segundo o secretário, o instrumento jurídico já foi utilizado pela União, com recuperação superior a R$ 30 bilhões por meio de transações tributárias, e também vem sendo adotado por outros Estados como mecanismo para combater a inadimplência reiterada e reforçar a arrecadação. O secretário de Fazenda do Estado do Rio, Guilherme Mercês — Foto: Ana Branco / Agência O Globo