A AGU (Advocacia-Geral da União) firmou na segunda-feira (15) um acordo de conciliação com a internacionalista Flávia Medeiros, 29, que permitirá a posse dela no cargo de oficial de chancelaria do Itamaraty. Ela havia sido exonerada por ter sua autodeclaração como mulher parda contestada.
O acordo irá encerrar um processo judicial na Justiça Federal movido por Medeiros em que ela questionava a decisão da banca de heteroidentificação de excluí-la da lista de candidatos negros. A concursada também aceitou renunciar a eventuais pedidos de indenização financeiras ou funcionais.
A internacionalista chegou a exercer o cargo no Itamaraty. O Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos), banca organizadora do concurso, no entanto, afirmou que ela foi rejeitada por ter "pele clara, cabelos lisos e traços finos".
O ministro da AGU, Jorge Messias, disse que o caso de Flávia Medeiros ficará como legado para que "injustiças não ocorram mais" e defendeu que o governo deve fazer uma "profunda reflexão" para a reformulação do processo de heteroidentificação.
"Esta conciliação preserva a legalidade, preserva a constitucionalidade e corrige uma rota que estava indo pela direção equivocada", disse Messias durante a cerimônia de assinatura do acordo. A ministra em exercício das Relações Exteriores, a embaixadora Maria Laura da Rocha, também esteve presente.
