Portugal é um dos três países da União Europeia com maior peso de energias renováveis na produção de electricidade, apenas atrás da Noruega e da Dinamarca, segundo dados do Eurostat divulgados em Maio. No entanto, a capacidade de armazenar a energia produzida em excesso continua a ser o principal obstáculo à consolidação do modelo energético baseado no autoconsumo e em comunidades de energia renovável.Em Abril de 2026, a potência instalada nas unidades de produção de electricidade baseada em energias renováveis totalizou 22,4 GW. Deste valor, 3,3 GW correspondem a instalações de produção descentralizada, na sua quase totalidade em sistemas de autoconsumo colectivo (ACC) e comunidades de energia renovável (CER). As tecnologias com maior crescimento em potência instalada entre 2017 e 2026 foram a fotovoltaica e a hídrica, com 6,5 GW e 1,2 GW, respectivamente.Apesar desta posição de vanguarda no contexto europeu, a gestão do modelo energético baseado nas comunidades energéticas locais enfrenta vários obstáculos, nomeadamente nos processos de licenciamento, na regulamentação da actividade e na capacidade de armazenamento da energia produzida em excesso.É aqui que reside o calcanhar de Aquiles da produção energética em regime de autoconsumo: a reduzida capacidade para armazenar electricidade em excesso. As fontes renováveis intermitentes — o sol não brilha a toda a hora e o vento não sopra constantemente — são frequentemente criticadas pela sua flutuação, condicionalismo que acaba por diminuir a flexibilidade da rede eléctrica.A Associação Portuguesa de Energias Renováveis (Apren) adianta que a colocação de energia em baterias durante 2025 foi de apenas 17 GWh, quando o consumo destinado ao armazenamento atingiu os 2779 GWh.Licenciamento trava o sectorFoi precisamente em torno destes constrangimentos que girou o debate no “Fórum da Energia sobre Autoconsumo Colectivo (ACC) e Comunidades de Energia Renovável (CER)”, realizado em Beja no passado dia 28 de Maio. Os interventores com experiência directa em organizações que recorrem à energia solar salientaram que, para além da grande lacuna representada pela escassez ou inexistência de sistemas de armazenamento da energia produzida em excesso, subsistem grandes obstáculos à liberalização do autoconsumo, sobretudo “nos processos de licenciamento e na regulamentação da actividade”.Para obstar a estes constrangimentos, advogam um papel mais interventivo da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), sugerindo que este organismo “deveria concentrar-se mais no modo como devem ser instruídos os processos e tornar a transferência de informação mais acessível a qualquer cidadão”, por ser pouco clara face à baixa literacia em energias renováveis de muitos dos associados nas ACC e CER.Outros condicionalismos apresentados foram a incorrecta transposição ou a falta de transferência das directivas comunitárias, aliada à falta de clareza no modo como a informação é transmitida pelo Governo português.Recentemente, a União Europeia (UE) accionou uma acção contra Portugal, a Grécia e Malta junto do Tribunal de Justiça da União Europeia para que sejam aplicadas sanções financeiras “por não terem transposto para a legislação nacional”, até 21 de Maio de 2025, as novas disposições da Directiva (UE) 2023/24.Até à data, mais de um ano após o termo do prazo de transposição, a Grécia e Portugal ainda não notificaram quaisquer medidas destinadas a promover o desenvolvimento das energias renováveis. “Ainda estamos a percorrer o caminho das pedras”, reconheceram os participantes na mesa-redonda.Soluções inovadorasAna Rita Antunes, coordenadora executiva da Coopérnico, a primeira e única cooperativa portuguesa de energia renovável, sediada em Lisboa e formada em 2013, expôs a realidade que neste momento se impõe à produção de energia em excesso: que fazer com a energia excedentária, num modelo de negócio que “já não é lucrativo para a produção em autoconsumo por ter preço zero ou mesmo negativo”.A alternativa, na falta de baterias físicas, terá de passar pelo seu armazenamento em “baterias virtuais”, uma plataforma na nuvem que agrupa fontes de energia descentralizadas (como painéis solares, turbinas eólicas e baterias domésticas) para operarem em conjunto e actuarem como uma única central eléctrica inteligente.Diamantino Conceição, director técnico da Agência Regional de Energia e Ambiente do Norte Alentejano (AREANA Tejo), comunidade energética baseada no autoconsumo colectivo que iniciou a actividade há 25 anos, apresentou por sua vez o projecto Thesilo, uma iniciativa ibérica inovadora que visa converter mais de mil silos agrícolas desactivados em Portugal e Espanha em “baterias térmicas” para armazenar excedentes de energia renovável (solar e eólica) sob a forma de calor.À localização estratégica destas infra-estruturas alia-se a grande capacidade de armazenamento nas estruturas de betão dos silos, altamente resistentes, o que as torna candidatas ideais para a sua reutilização em sistemas de retenção de energia. Na fase de carregamento, os excedentes da produção eólica ou solar aquecem um fluido (ou ar) que é insuflado para dentro do silo. Esse calor é transferido e absorvido pelo material de armazenamento (pedras ou areia) e a energia é conservada por longos períodos sem perdas significativas. Quando há picos de consumo ou falta de sol ou vento, o calor armazenado é extraído e utilizado para movimentar turbinas de vapor geradoras de electricidade ou fornecer aquecimento para edifícios e indústrias.O caso da CulatraMais a sul, na ilha algarvia da Culatra, em Olhão, a população formou, em 2019, uma comunidade de energia renovável para suprir as carências energéticas dos 939 habitantes que residem em pleno Parque Natural da Ria Formosa. Jóni dos Santos, presidente da organização, trouxe o testemunho do trabalho realizado para a população da Culatra ter acesso à energia eléctrica.A ilha tem a sua dependência energética assegurada por um cabo submarino que está obsoleto e sofre de diversas e frequentes falhas técnicas. “Testámos a energia das marés, mas não produzia o suficiente para os fins em vista, enquanto a instalação de eólicas não era possível porque a ilha da Culatra está em pleno parque natural; então, virámo-nos para o solar, que nos pareceu o mais correcto para sermos auto-suficientes do ponto de vista energético.”A comunidade da Culatra é formada apenas pelos residentes, entre eles 180 pescadores e cerca de uma centena de mariscadores, e a produção energética fotovoltaica “é muito pequena para satisfazer as necessidades da ilha”, que chega a receber, em períodos de ponta, cerca de 7500 turistas diariamente. Por isso, foi instalado um gerador a gasóleo como medida preventiva.A ilha conta com cinco unidades de produção fotovoltaica, num total de 85,8 kWp de potência instalada, que geram cerca de 156,4 MWh por ano, cobrindo mais de 25% das necessidades energéticas da comunidade durante o dia; e 46 kWh de armazenamento em baterias de lítio, estando prevista para breve a instalação de mais 200 kWp de geração fotovoltaica.Para escolher o consumo de energia, os seus moradores dispõem de um quadro com as cores verde, amarelo e vermelho, destinado a moderar e a controlar os consumos. Neste caso, o verde sugere o acesso à energia sem restrições, o vermelho transmite a informação de energia inacessível, enquanto o amarelo indica a necessidade de moderação, uma solução que pretende mitigar as dificuldades de armazenamento da energia em excesso nas horas de ponta.Estratégia nacional em consulta públicaNo dia seguinte, 29 de Maio, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou na conferência “Energia que Move o País” que entra em consulta pública, a 29 de Junho, a Estratégia Nacional para o Armazenamento de Energia (ENAE). Uma das medidas propostas no documento inclui um leilão para 750 MVA de capacidade de retenção de energia solar ou hídrica em baterias para o “reforço do armazenamento de longa duração”.A ENAE estende o seu programa ao “armazenamento hídrico por bombagem”, como o que existe no sistema hidroeléctrico de Alqueva desde a sua entrada em funcionamento, em 2004. Portugal dispõe actualmente de mais de 3,6 GW de capacidade instalada em centrais hidroeléctricas reversíveis, capacidade que o Governo pretende expandir para reforçar o equilíbrio entre a produção solar e eólica.Maria da Graça Carvalho defendeu que a próxima fase da transição energética “exige maior rapidez na execução dos investimentos e na concretização dos projectos, para garantir que Portugal mantém a posição de liderança europeia na produção de energia renovável”.