O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo, assinou nesta quinta-feira 11 uma portaria que cria uma nova gratificação para os servidores da corte de Contas que trabalham com atividades de “alta complexidade”. Com o novo mecanismo, os funcionários do TCU em cargos mais altos poderão ter um acréscimo de até 15% nos vencimentos — mesmo se o valor ultrapassar o teto.
Além disso, segundo o documento, a gratificação não será cortada durante afastamentos e as licenças legais do servidor — ou seja, mesmo que as funções que supostamente motivaram o crescimento no salário não estejam sendo desempenhadas, o valor seguirá sendo pago.
A publicação da norma acontece em meio ao debate no Supremo Tribunal Federal sobre os penduricalhos. O nome atribuído aos benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, ficam acima do constitucional de 46,3 mil reais.
No começo do ano, o ministro Flávio Dino proibiu o pagamento de valores acima do teto. Depois, o plenário da Corte liberou o pagamento de verbas indenizatórias até 70% do teto, autorizando os salários de até 78,8 mil reais.
Na justificativa para a portaria do TCU, Vital e Jorge Oliveira, vice-presidente do órgão, afirmam que para cada real gasto com o funcionamento do TCU, retornariam aproximadamente 32 reais aos cofres públicos. Por isso, a gratificação seria destinada a servidores que realizam realidades que “exigem elevada complexidade técnica, especialização e responsabilidade administrativa”.
