A vice-diretora-geral da Comissão Europeia, Renate Nikolay, disse nesta quinta-feira (11), no Web Summit Rio, que a regulação das plataformas digitais e da inteligência artificial não deve ser vista como um obstáculo à inovação, mas como um elemento essencial para construir confiança e garantir o desenvolvimento sustentável da tecnologia. Segundo a executiva, a experiência da União Europeia mostra que é possível equilibrar liberdade de expressão, competitividade econômica e proteção dos usuários por meio de regras claras para o ambiente digital. “A inovação baseada na confiança funciona”, afirmou. Em conversa com a jornalista Cecília Oliveira, do Intercept Brasil, Nikolay destacou que a União Europeia desenvolveu uma série de marcos regulatórios para enfrentar desafios relacionados à desinformação, à segurança on-line e ao avanço da inteligência artificial. Entre as medidas, estão a Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) e a recém-aprovada Lei Europeia de Liberdade de Mídia. Em maio, Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, anunciou a preparação de uma nova legislação para regular o modelo de negócios das plataformas digitais e reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente on-line. A representante da Comissão Europeia explicou ainda que a legislação europeia não busca controlar conteúdos específicos publicados nas plataformas, mas estabelecer mecanismos de responsabilidade para empresas de tecnologia. Segundo ela, o princípio adotado pelo bloco é que o que é ilegal no mundo físico também deve ser ilegal no ambiente digital: "O foco não está em censurar conteúdos, mas em exigir transparência, responsabilidade e sistemas capazes de reduzir riscos para a sociedade." Nikolay citou como exemplos a necessidade de proteger processos eleitorais, combater campanhas coordenadas de desinformação e aumentar a transparência de sistemas de recomendação utilizados pelas redes sociais. Ao comentar o avanço da inteligência artificial, a executiva afirmou que governos e empresas precisam evitar uma falsa dicotomia entre regulação e inovação. Para ela, a ausência de regras também pode gerar insegurança para consumidores e empresas: "Se você quer construir uma inovação duradoura, precisa enfrentar os riscos desde o início", afirmou. A executiva reconheceu ainda que regulações excessivamente complexas podem criar dificuldades para empresas, mas ressaltou que a UE tem trabalhado para simplificar procedimentos sem abrir mão de princípios relacionados à segurança, à proteção de menores e ao combate a práticas ilegais. Outro ponto abordado no painel foi o impacto da desinformação sobre democracias e processos eleitorais. Nikolay afirmou que ataques coordenados, campanhas de manipulação on-line e o uso crescente de conteúdos gerados por inteligência artificial exigem respostas conjuntas de governos, plataformas, pesquisadores, imprensa e sociedade civil. Segundo ela, a experiência europeia demonstrou que o combate à desinformação não pode ficar restrito às empresas de tecnologia: "É uma responsabilidade de toda a sociedade", disse. A representante também demonstrou preocupação com ataques direcionados a jornalistas e veículos de comunicação. Ela citou episódios de assédio on-line, campanhas de intimidação e até o uso de softwares de espionagem contra profissionais da imprensa, fatores que, segundo ela, representam riscos para a democracia. Para enfrentar esses desafios, a União Europeia aprovou recentemente a Lei Europeia de Liberdade de Mídia, que prevê medidas para reforçar a proteção de jornalistas, ampliar a transparência sobre propriedade de veículos de comunicação e estabelecer salvaguardas para conteúdos produzidos por organizações jornalísticas. No fim do painel, Nikolay afirmou que o debate sobre regulação digital deve partir do entendimento de que a tecnologia continua sendo uma ferramenta positiva para a democracia e para o desenvolvimento econômico: "A democracia digital é algo positivo. Precisamos apenas garantir que existam mecanismos capazes de reduzir riscos e potencializar os benefícios da tecnologia", concluiu. — Foto: Vicki Hamilton por Pixabay