Trata-se de alternativa sensata à proposta aprovada na Câmara em meio a preconceito contra empresários O plenário do Senado — Foto: Jonas Pereira/Agência Senado O debate na Câmara sobre o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, ou 6x1, não foi contaminado apenas por interesses eleitoreiros, mas também pelo preconceito injustificável contra os empresários. Nos discursos demagógicos que antecederam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a escala 6x1 foi comparada à escravidão, enquanto os empreendedores eram tomados por exploradores insensíveis, condenados moralmente apenas por correr o risco de tocar um negócio. É inacreditável que, num país onde vigoram livre mercado e livre-iniciativa, prosperem no Parlamento tais comparações estapafúrdias, demonizando quem gera emprego e responde pelo funcionamento da economia. Com tanto preconceito, nenhuma das ponderações sensatas dos empresários a respeito da proposta aprovada na Câmara foi contemplada. Ninguém levou em conta o impacto no desemprego, na informalidade ou na produtividade. Ao contrário, os deputados deram tramitação-relâmpago a uma PEC com um período de transição inviável, cheia de consequências perniciosas. Agora ela está no Senado, onde se espera análise mais racional. Os parlamentares deveriam iniciar o debate dando atenção à PEC alternativa do senador Rogério Marinho (PL-RN), a PEC do Trabalho Flexível. Ela prevê que o empregado ajuste sua jornada de acordo com a necessidade, escolhendo entre o regime previsto pela CLT ou um regime baseado em horas trabalhadas que garante direitos como férias ou décimo terceiro. A proposta estabelece compensação de horários e redução da jornada mediante acordo. Prevalece o combinado em contrato individual de trabalho sobre a negociação coletiva. A carga horária trabalhada serve de base ao cálculo de direitos como férias, décimo terceiro e FGTS. O objetivo, diz Marinho, é ampliar “a liberdade e autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho”. Na terça-feira, a proposta recebeu o apoio de cerca de 3 mil entidades empresariais em carta aberta. “Quer trabalhar menos horas por dia para conseguir estudar ou cuidar dos filhos? Você pode. Quer trabalhar mais em dezembro, quando o movimento está lá em cima, para entrar o ano sem dívida? Também dá. E tudo isso com os direitos da CLT garantidos. É o melhor dos dois mundos: a proteção da CLT com o benefício de decidir sobre a própria vida”, diz a carta. “O garçom, que vive da taxa adicional de serviço, não quer uma lei que tire seus melhores dias de trabalho. O vendedor, que conta com a comissão, precisa de tempo para vender, não de uma folga obrigatória.” A PEC de Marinho tornaria o trabalho mais flexível sem as consequências nefastas da PEC da Câmara. Ao contrário, permitiria a adequação da jornada à necessidade da atividade e ao nível de produtividade exigido pela economia. Ao fim da votação na Câmara em maio, não faltaram festejos e declarações de júbilo. Raras foram as menções aos problemas. Mas é ilusão acreditar que todas as empresas terão condições de arcar com o aumento de custos gerado pelo fim da escala 6x1. Contratações por fora, com perda de direitos, e demissões serão inevitáveis. Os deputados acham que existe mágica. Não existe. Os senadores têm agora a oportunidade de aperfeiçoar as relações trabalhistas sem ilusionismo nem preconceito contra quem quer trabalhar, gerar riqueza e oportunidades para o Brasil crescer.