Cerca de 3 mil entidades empresariais de todo o Brasil assinaram uma carta, divulgada nesta terça-feira (9), na qual defendem e cobram a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2026, conhecida como PEC do Trabalho Flexível, no Senado Federal. O texto da PEC é de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, e o manifesto foi assinado pelo Movimento Pró-Brasil (MPB). A proposta prevê que os empregados possam escolher entre seguir o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou aderir a um regime flexível baseado em horas trabalhadas. O principal argumento seria de que o trabalhador poderia ajustar sua jornada de acordo com suas necessidades pessoais e profissionais, mantendo a garantia de direitos como férias e décimo terceiro salário. A PEC faz parte de um movimento da oposição no Senado à proposta que coloca fim à escala de trabalho 6 por 1 e reduz a jornada semanal para 40 horas semanais, que foi aprovada no último dia 27 de abril pela Câmara dos Deputados. A carta das entidades também se posiciona contra a adoção de uma escala única para todos os trabalhadores e argumenta que a rigidez das regras aumenta os custos de produtos e serviços. “O garçom, que vive da taxa adicional de serviço, não quer uma lei que tire seus melhores dias de trabalho. O vendedor, que conta com a comissão, precisa de tempo para vender, não de uma folga obrigatória. O Microempreendedor Individual (MEI), que tem apenas um empregado, ficará sem ele mais um dia na semana”, afirma um trecho da carta. Entre as entidades que assinam a carta estão a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). — Foto: Pixabay