Não é de hoje, mas existe uma prática histórica no país de gestores públicos usarem recursos previdenciários como espécie de cheque especial para avalizar projetos políticos. Isso num cenário otimista, pois nem sempre o dinheiro retorna. Esse (mau) hábito não caduca. Agora foi a vez do prefeito do Recife, Victor Marques (PC do B-PE), usar R$ 24,5 milhões do regime previdenciário de servidores municipais para financiar as festividades juninas.
Por meio de decreto, a canetada do prefeito Victor Marques retirou R$ 25,2 milhões do dinheiro da previdência dos servidores municipais, dos quais R$ 24,5 milhões foram alocados para o São João do Recife.
Em nota, o prefeito defende que não há qualquer irregularidade e "acompanha permanentemente a evolução das despesas e receitas para garantir que todas as obrigações sejam cumpridas com segurança". Mas não definiu prazo para devolução.
Este caso ocorreu em Recife, mas exemplifica uma tendência nacional por diferentes razões e formas. Recentemente, o Banco Master —usando políticos como peça da engrenagem— abduziu recursos financeiros de 18 fundos de pensão municipais e estaduais.
O uso de instrumento normativo, a exemplo de decretos, para autorizar o saque no cofre previdenciário existe desde antes da criação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), na década de 90.
