Pix — Foto: Júlia Aguiar/ Agência O Globo A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) protocolou um projeto de lei para proteger o Pix e a soberania dos dados, em meio à investigação dos Estados Unidos que pode resultar em sanções. O intuito é blindar o sistema de pagamento no ordenamento jurídico para que nenhum governo, sob pressão externa, o trate como “moeda de troca”. A proposta declara o Pix como infraestrutura pública “estratégia nacional”, cuja soberania e essência operacional devem ser preservadas. Nesse sentido, a formulação e a execução de políticas públicas relacionadas ao meio de pagamento deverão observar princípios para resguardar seu caráter público, o acesso universal à população e sua relevância para o desenvolvimento econômico e social do país. O projeto prevê que o tratamento de dados pessoais e transnacionais observe a legislação nacional, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de forma a garantir a privacidade dos usuários e a segurança da infraestrutura de pagamentos. O texto destaca ainda que a União adotará medidas de proteção à integridade e à autonomia do Pix sobretudo diante de situações que possam comprometer seu funcionamento regular, sua segurança ou sua relevância estratégica para o interesse nacional. O governo de Donald Trump apontou o Pix como justificativa para aplicar uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) acusa o BC de favorecer o sistema de pagamento instantâneo em detrimento de concorrentes.