O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), protocolou uma proposta de emenda que constitucionaliza o Pix e assegura a soberania nacional na operação do sistema de pagamento. Na prática, a medida busca assegurar que o Pix seja livre de interferência.
A proposta é uma resposta às recentes ameaças dos Estados Unidos de taxar as exportações brasileiras após investigação aberta pelo país que cita, entre outras coisas, o Pix como medida de "concorrência desleal".
A PEC diz que os sistemas de pagamento operados pelo Banco Central "não poderão sofrer restrições ou limitações a seu uso decorrentes de tratados, acordos, sanções unilaterais ou negociações com governos estrangeiros".
Na justificativa, o líder do PT na Câmara defende o Pix, diz que ele reduziu os custos de transações, ampliou a concorrência e deu ao Brasil um instrumento soberano de organização da vida econômica.
"Não se cuida de matéria comercial ordinária, suscetível de barganha entre Estados. Vive-se, contudo, momento em que infraestruturas estratégicas nacionais passaram a ser tratadas por potências estrangeiras como objeto de pressão e negociação", diz a justificativa da proposta.
