A recente força-tarefa mobilizada pelas distribuidoras de energia elétrica para combater ligações clandestinas de painéis fotovoltaicos —o "gato solar"— foca uma das distorções que marcam o atual desenho de mercado da chamada geração distribuída (GD).
A nota técnica 148/2025-STD da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) explica o fenômeno: há consumidores já beneficiados com subsídios associados à GD interessados em expandir irregularmente os seus ganhos. Notadamente aqueles enquadrados no vantajoso regime "GD1", que assegura a manutenção de subsídios integrais até 2045. O "modelo de negócios" é instalar novas placas fotovoltaicas para usufruir de mais energia subsidiada, que é majoritariamente custeada pelos consumidores sem GD, em média com menor renda.Segundo a regulação da Aneel, a comprovação de aumento de potência sem autorização pode —e no meu entender deve— ensejar a perda das regalias do enquadramento na categoria GD1.
Quando investigam unidades de GD suspeitas, desprovidas de medição de potência, as distribuidoras precisam estimar a máxima potência injetada na rede e confrontá-la com a potência nominal autorizada. O processo seria mais eficiente e transparente se a Aneel exigisse que todas as unidades de GD fossem equipadas com dispositivos de medição capazes de registrar continuamente a potência —tanto a injetada quanto a consumida da rede— e que essas informações fossem disponibilizadas às distribuidoras.
