O presidente do Conselho de Opinião Pública (COP) da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep), João Francisco Meira Caldas, classificou nesta terça-feira (9) como lamentável e chamou de precedente perigoso a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, de suspender a divulgação de uma pesquisa eleitoral AtlasIntel, realizada em maio. Para Caldas, a manifestação do ministro representa uma forma de censura. Ele também avalia que o caso evidencia desconhecimento de Nunes Marques sobre a jurisprudência eleitoral sobre o tema. “É lamentável que um juiz jovem, recém-ingressado na mais alta magistratura, desconheça as decisões do próprio tribunal a respeito desse assunto. Ele teve tempo para se preparar para esse cargo”, afirmou ao Valor. Na segunda-feira (8), Nunes Marques acatou um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato a presidente, contra a divulgação da pesquisa AtlasIntel que apontava queda no percentual de intenção de votos no senador. O levantamento foi realizado após a revelação de diálogos em que ele cobra do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Master, o apoio financeiro para a produção do Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa argumentou que perguntas relacionadas ao áudio em que o pré-candidato pede dinheiro a Vorcaro influenciaram os entrevistados e contaminaram os resultados do levantamento. Ao conceder a liminar, Nunes Marques entendeu que havia indícios de comprometimento da neutralidade metodológica do questionário e determinou a suspensão da divulgação da pesquisa até uma análise mais aprofundada do caso. A AtlasIntel sustenta que o áudio foi apresentado apenas após o encerramento do questionário principal, sem possibilidade de alteração das respostas já registradas. O presidente da Abep afirmou que a liminar cria um precedente perigoso para futuras disputas eleitorais. “Pode levar a outras decisões erradas daqui para frente”, avaliou. Meira Caldas também classificou a discussão como extemporânea. Segundo ele, a pesquisa já se tornou de domínio público e novos levantamentos foram divulgados desde então. “Essa decisão ficou obsoleta, anacrônica, fora de lugar. É inútil também, porque essa pesquisa é de domínio público.” Procurada, a assessoria de Nunes Marques não respondeu. O plenário do TSE deve analisar a decisão do ministro ainda nesta terça-feira. Questionado sobre a possibilidade de o plenário do TSE confirmar a liminar, Meira Caldas afirmou que os ministros que eventualmente acompanharem o entendimento de Nunes Marques assumirão a mesma responsabilidade pelo resultado. “Se acontecer de mais um qualquer votar com ele, vai ser uma coisa ainda mais lamentável, porque vai caber na mesma sacola, no mesmo escaninho de racionalidade do senhor juiz presidente", disse. A decisão de Nunes Marques foi recebida sob críticas de parte do TSE, segundo ministros ouvidos reservadamente. Entre as ressalvas está o fato de a pesquisa já ter sido divulgada e circulado amplamente quando a decisão foi proferida, o que, na visão desses magistrados, afastaria a urgência necessária para uma medida cautelar. Respeito a critérios metodológicos De acordo com Meira Caldas, pesquisas de opinião pública seguem procedimentos científicos consolidados e não podem ser modificadas por conveniência política ou eleitoral. Ele sustentou que o levantamento da AtlasIntel respeitou critérios metodológicos válidos e que não há fundamento técnico para questionar sua realização. “O questionário [apresentado na pesquisa] é completamente válido do ponto de vista da boa técnica”, disse. Caldas afirmou ainda que a entidade não enviará nenhuma orientação aos institutos associados para alterar procedimentos metodológicos. Segundo ele, a posição da associação permanecerá a mesma, ainda que o plenário da Corte vote a favor da decisão, em julgamento que será nesta terça-feira. “Não há orientação nenhuma para dar para os nossos associados, porque nós todos seguimos o que está escrito na lei. Se não fizer como a lei manda, dentro do marco regulatório de comunicação de pesquisa eleitoral no país, você não só sofre sanções, como essas sanções são pesadas do ponto de vista financeiro, do ponto de vista de imagem”, afirmou. Entre os filiados à Abep estão os institutos Quaest Pesquisas, Datafolha, Real Time Big Data e Ipsos. A AtlasIntel não integra a associação.