Depois de o Presidente da República, António José Seguro, ter promulgado o decreto-lei que trava a contratação de médicos prestadores de serviços (os chamados tarefeiros), a ministra da Saúde assina nesta terça-feira o despacho que autoriza as Unidades Locais de Saúde (ULS) do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a aumentarem o valor a pagar a estes clínicos até um máximo de 50% acima do valor que é pago aos médicos do quadro. O diploma do Governo tem efeitos retroactivos a 1 de Janeiro, justificando assim os pagamentos que já tenham sido efectuados até ao momento. Para o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), Xavier Barreto, a publicação do diploma é “o Governo a assumir que estas pessoas fazem falta e que têm de ser contratadas, até porque o Verão está a aproximar-se e é preciso assegurar cuidados”.Face às dificuldades para completar as escalas nos serviços de urgências, permitir a majoração do valor a pagar aos médicos tarefeiros tem sido uma solução implementada pela tutela nos últimos anos. No ano passado, o valor a pagar por hora aumentou em dez pontos percentuais, tendo passado dos 40% para os 50% acima do valor que é pago aos médicos do quadro.O diploma do Governo delega este tipo de autorização nos órgãos máximos das ULS, o que não dispensa autorização da Direcção Executiva do SNS (DE-SNS). Por defeito, o montante a pagar pela prestação de serviços “não deve exceder o valor/hora mais elevado previsto na tabela remuneratória aplicável aos trabalhadores integrados na carreira médica ou especial médica, ou seja, a remuneração correspondente à última posição remuneratória da categoria de assistente graduado sénior, para o regime de 40 horas semanais”.