António José Seguro aprovou três diplomas do Governo relacionados com o sector da saúde, abrangendo a legislação de medicamentos, a valorização remuneratória dos médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o regime de contratação de profissionais na prestação de serviços (os chamados médicos tarefeiros). A informação foi avançada no site da Presidência, esta sexta-feira. Os novos diplomas, que foram promulgados sem nenhum comentário por parte do Presidente da República, visam responder às pressões estruturais no sistema de saúde, nomeadamente às deficiências de médicos em diversas especialidades e à necessidade de manutenção de profissionais.O diploma que regula o regime de contratação de médicos na prestação de serviços pelos estabelecimentos do SNS tinha sido aprovado pelo Governo em Outubro, mas foi devolvido ao executivo no início deste ano pelo anterior Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para aperfeiçoamentos.A nova versão foi aprovada a 7 de Maio em Conselho de Ministros, depois de ter tido "alguns retoques" em relação à versão inicial, referiu a ministra da Saúde, Ana Paula Martins.O diploma tem agora luz verde de Belém para definir regras de elegibilidade, contratação e funcionamento destes vínculos, que são frequentemente utilizados para colmatar falta de recursos humanos em hospitais e unidades de saúde.