Em ano eleitoral, os Estados baterão recorde de investimentos, considerando o aumento muito forte observado no primeiro quadrimestre do ano. Eles deverão ser maiores até mesmo do que os realizados em 2022, quando os Estados tiveram uma disponibilidade de caixa de três vezes a atual: R$ 91,7 bilhões ante R$ 29,4 bilhões hoje. Com mais recursos em mãos, os governadores também estão elevando despesas permanentes, como as de pessoal, que avançaram 6% além da inflação no período. Não é incomum em períodos eleitorais o mandatário em exercício queimar as verbas e deixar uma folha de pagamentos inchada para o sucessor. As consequências de longo prazo: quando a economia esfriar os déficits dos Estados subirão. Nos primeiros quatro meses do ano, os Estados liquidaram investimentos de R$ 20,77 bilhões, os maiores desde pelo menos 2018, segundo levantamento da consultoria Aequus com base nos relatórios estaduais entregues ao Tesouro Nacional (Valor, ontem). O avanço de 37% acima da inflação da média dos gastos contrasta com modesto crescimento da receita (2,8% reais) e da arrecadação própria (1,8%). Há casos que sinalizam claros problemas financeiros à frente. O Rio Grande do Norte, por exemplo, ampliou investimentos em 575% em relação ao mesmo período do ano passado. Começou o ano, porém, com caixa negativo de R$ 3 bilhões (O Globo, ontem), enquanto sua arrecadação evoluiu apenas 5,3%. O Maranhão perde apenas para São Paulo, Paraná e Bahia no montante investido (R$ 1,46 bilhão, expansão de 119,4%), para uma receita que cresceu 8,9%. Os Estados poderiam estar encerrando um ciclo de abundância de caixa, iniciado durante a pandemia, quando as transferências da União para enfrentá-la e auxiliar os Estados a compensarem a queda de receita decorrente da paralisação das atividades e ficaram com enorme disponibilidade de recursos ociosos. Essa disponibilidade tem minguado ano a ano, mas nem por isso os investimentos estão declinando. Outros expedientes foram criados e eles terminaram ampliando os recursos à disposição, a ponto de que suas inversões crescerem não só mais rápido que as da União, como seu montante ser bem superior ao do governo federal. Assim como o governo Lula estimulou os investimentos federais e o consumo, acabou fazendo o mesmo com os Estados, que o auxiliaram a manter a economia crescendo acima de seu potencial. Com projeto do senador Rodrigo Pacheco, preferido pelo PT para concorrer ao governo de Minas e que depois resolveu não aceitar a missão, a União renegociou novamente a dívida dos Estados em condições que aliviaram significativamente os desembolsos com débitos anuais, além de reduzir seu custo. O Congresso aprovou o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), alongando-as por mais 30 anos. Permitiu que uma combinação de entrega de ativos, pagamentos a um fundo de estabilização e investimentos reduzisse os juros a zero, contabilizada apenas a inflação. Mais ainda, permitiu a adesão de Estados que estavam pagando em dia suas dívidas, tudo para resolver o problema de maus pagadores crônicos, como Rio, Minas e Rio Grande do Sul. Vinte e dois Estados aderiram ao Propag, e desses, 17 em uma combinação que resultará em juro zero. Os pagamentos dos débitos mensais do Rio de Janeiro, por exemplo, cairão de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões. Goiás, outro Estado que aderiu, terá as quitações anuais reduzidas de R$ 2,5 bilhões para R$ 1,5 bilhão. A condição para que obtivessem juros inexistentes, enquanto a União paga os maiores desde 2006, foi a de que os Estados investissem em educação, saúde, segurança, transporte e meio ambiente, algo que é de sua obrigação. Outro préstimo inestimável aos Estados foi a extensão de 60 meses para até 300 meses nos gastos com precatórios, dívidas contra as quais não cabem mais recursos judiciais. Seu estoque ao fim de 2025 era de R$ 110 bilhões. Além disso, mais recursos foram aplicados nos Estados e municípios com o crescimento das emendas parlamentares. Nas eleições de 2022, foram pagos R$ 25,4 bilhões, uma cifra que pode estar superestimada devido ao “orçamento secreto”, emendas do relator comandadas pelos caciques do Congresso e divididas entre alguns sem nenhuma transparência. No atual pleito, o montante de emendas dobrou para R$ 50 bilhões. Por último, para alguns Estados haverá aumento de royalties e participações especiais, que, com o choque do petróleo, deverão subir de R$ 26 bilhões para R$ 32 bilhões, em uma conta conservadora. A reorganização da dívida dos Estados no Plano Real impediu que o país caminhasse para o caos fiscal da Argentina, onde províncias quebradas emitiam quase-moedas para quitar compromissos. O Brasil precisa de mais investimentos em todos os níveis, mas há menor rigor fiscal e vigilância nos Estados, que o estão fazendo não porque pouparam mais, mas porque ganharam um alívio a perder de vista no cumprimento de suas obrigações. Se o passado é um guia, já está marcado um encontro com endividamento maior dos entes federativos.