Há um mês, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que proprietários de imóveis em condomínios residenciais só podem oferecer aluguéis de curta temporada com autorização prévia da assembleia de condôminos.
Nos últimos dias, o Airbnb passou a divulgar um comunicado a usuários divulgando um abaixo-assinado contra a decisão. A empresa, que vem falando em recorrer, argumenta que o entendimento do STJ pode fazer com que esse serviço deixe de existir no Brasil.
A disputa na Justiça se soma a outras questões envolvendo plataformas como o Airbnb no Brasil. Cidades como Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo têm discutido criar regras tributárias ou regular a oferta de imóveis. Um cenário que lembra restrições impostas por lugares como Paris, Nova York e Barcelona para enfrentar os impactos no mercado imobiliário e no planejamento urbano.
O Café da Manhã desta terça-feira (9) recebe Bianca Tavolari, professora da FGV Direito SP e pesquisadora do Cebrap, para explicar a discussão em torno da existência de plataformas de aluguel por temporadas nas cidades.
O programa de áudio é publicado no Spotify, serviço de streaming parceiro da Folha na iniciativa e que é especializado em música, podcast e vídeo. É possível ouvir o episódio clicando acima. Para acessar no aplicativo, basta se cadastrar gratuitamente.
