A decisão do Superior Tribunal de Justiça, que exigiu a aprovação em assembleia de condomínio para o uso de apartamentos para locação de curta permanência, causou preocupação em algumas pessoas que compraram imóveis para este fim e agora terão de alterar seus planos.
O mercado, no entanto, já vinha trabalhando com uma solução: a construção de prédios exclusivos para esta finalidade.
A medida também soluciona outras restrições que podem ter sido aprovadas por estados e municípios. Recentemente, a própria Airbnb, principal plataforma deste tipo de aluguel, anunciou a retirada dos anúncios de todos os imóveis que foram construídos de forma subsidiada, como sendo Habitação de Interesse Social em São Paulo. A pressão veio depois de uma CPI na Câmara Municipal de da capital paulista investigar irregularidades no mercado de HIS, inclusive a compra por investidores.
Outra mudança expressiva foi a cobrança de impostos em cima dos rendimentos deste tipo de locação, decidida no ano passado. A ausência de tributos fazia com que a pessoa que alugar para curta temporada tivesse um benefício a mais em relação a quem fazia a locação para moradia.
Para Rodrigo Werneck, estrategista-chefe da Cupola, ecossistema de estratégias de gestão imobiliária, as mudanças causam uma estabilização no mercado deste tipo de aluguel. "O capitalismo tem a característica de tencionar ao máximo a relação com as leis e depois recuar para uma estabilidade", analisa. Assim, quem agiu com precaução é beneficiado e continua a usufruir das vantagens deste mercado.
