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A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está enviando notificações eletrônicas a cidadãos estrangeiros, sobretudo brasileiros, que vivem em Portugal e são registrados como residentes fiscais no país. O órgão público alerta sobre a eventual obrigação de entrega do Anexo J da declaração de IRS, o Imposto de Renda local, indicado para quem tem rendimentos e contas bancárias no exterior.Nos avisos emitidos pelo Fisco, o recado é claro: "Verificamos que está registrado como residente fiscal em Portugal, pelo que deve preencher o Anexo J da declaração do IRS se obteve rendimentos no estrangeiro e/ou tem contas bancárias no estrangeiro". A Autoridade Tributária recomenda, inclusive, que os contribuintes informem esses dados nas declarações de anos anteriores, o que está previsto no artigo 15.º do Código do IRS. Quer receber notícias do PÚBLICO Brasil pelo WhatsApp? Clique aqui.Segundo a Autoridade Tributária, o prazo para que os estrangeiros regularizem a situação fiscal vai até 30 de junho, o que pode ser feito pelo Portal das Finanças. Após a autenticação no sistema, é preciso escrever a palavra "alerta" na barra de pesquisa. No item "consultar alertas", o contribuinte deve clicar em "aceder". No alerta em questão, clique em "+INFO", depois, escolha a resposta aplicada a cada caso, seguindo as instruções.Procurada pelo PÚBLICO Brasil para obter mais informações, a Autoridade Tributária não respondeu até o fechamento desta edição. À reportagem, quatro brasileiros notificados pelo Fisco se mostraram surpresos. "Realmente, levei um susto. Não esperava receber esse tipo de alerta", diz um empresário que escolheu Portugal para viver há quatro anos e prefere não se identificar para não sofrer retaliações. "Na minha opinião, esse aperto na fiscalização tem a ver com o estreitamento das relações entre a Autoridade Tributária e a Receita Federal do Brasil", acrescenta outro empreendedor.
