Desde 1º de janeiro de 2026, a distribuição de lucros e dividendos a pessoas físicas residentes no Brasil passou a sofrer retenção de 10% de Imposto de Renda na Fonte sempre que o valor recebido de uma mesma pessoa jurídica superar R$ 50 mil no mesmo mês. A mudança, introduzida pela Lei 15.270/2025, encerrou três décadas de isenção e recolocou o planejamento tributário no centro do debate.
A pergunta que surgiu foi direta: existem mecanismos lícitos para reduzir ou postergar essa tributação? A resposta é sim, mas exige precisão conceitual.
A obrigação de reter nasce quando a empresa distribui a um mesmo sócio pessoa física mais de R$ 50 mil em dividendos no mesmo mês. O imposto é recolhido pela própria pagadora e o sócio recebe o valor líquido. Esse IRRF, porém, não é definitivo. Ele funciona como crédito na Declaração de Ajuste Anual. Se o total apurado ao fim do exercício for inferior ao retido, há restituição; se for superior, paga-se a diferença. Na prática, trata-se de um adiantamento compulsório ao Fisco.
É exatamente aí que surge o primeiro ponto de planejamento: se for possível evitar essa retenção antecipada sem deixar de pagar o imposto no ajuste anual, o contribuinte mantém por meses um capital que já estaria nas mãos do governo.
