O aumento do uso da biodiversidade no rastro de políticas públicas, investimentos na bioeconomia e mudanças no sistema oficial de acesso ao patrimônio genético pode induzir a expansão de patentes em biotecnologia. “Hoje, menos de 1% dos microrganismos brasileiros têm seu potencial biossintético conhecido e só 10% da flora foi mapeada geneticamente, evidenciando vasta oportunidade para novas descobertas patenteáveis”, aponta Irene von der Weid, coordenadora de inteligência e inovação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Estudo da instituição mostra que foram depositados no Brasil 58,7 mil pedidos de patente no campo da biotecnologia entre 2010 e 2025. Trata-se de um cenário dominado por inventos estrangeiros, responsáveis por 86% dos registros, sob a liderança dos Estados Unidos (37%). Grandes empresas farmacêuticas e químicas, como Roche, BASF, Regeneron Pharmaceuticals, Novartis e Genentech (subsidiária da Roche), figuram no topo dos depositantes com inovações, principalmente na área médica. O uso de material genético, células de mamíferos e vírus ganha crescente protagonismo. Instituições brasileiras representam 14% do total de patentes em biotecnologia no país, com alta mais expressiva a partir de 2018, sobretudo em processos envolvendo plantas e microrganismos, com destaque para fitoterápicos, agricultura e cosméticos. “Os dados retratam a crescente dinâmica inovativa do setor e a relevância do Brasil como mercado de biotecnologia”, analisa Weid. Ela lembra que o novo tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) exige a revelação da origem dos insumos. “Isso deve aumentar a transparência, evitar a biopirataria e garantir a repartição de benefícios, incentivando investimentos com base na biodiversidade”, afirma. Há, porém, os desafios das desigualdades regionais. “A Amazônia não aparece nas estatísticas como detentora de propriedade intelectual, mas como fornecedora de insumos, e essa distinção define quem captura o valor econômico gerado pela biodiversidade regional”, ressalta Daniel Avraham, fundador do Instituto de Propriedade Intelectual da Amazônia (Ipiam). Para mudar essa realidade, diz ele, o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen) precisa deixar de ser percebido como complexidade e passar a ser visto como porta de entrada para oportunidades concretas. Avraham defende a simplificação do processo de cadastro, com um protocolo integrado que unifique SisGen, INPI e obrigações de repartição de benefícios numa jornada única e acessível para startups, pesquisadores e pequenas empresas. “É preciso criar vantagens reais para quem está regularizado, como acesso preferencial a linhas de crédito verde”, diz. Essa lógica atenderia à demanda do investidor que busca na Amazônia inovação com impacto positivo e origem comprovada. “O sistema envolve trâmites burocráticos e representa grande dificuldade para pesquisadores brasileiros”, lamenta o farmacologista José Carlos Tavares Carvalho, pesquisador da Universidade Federal do Amapá e CPO da startup de biotecnologia AmazonCure. Com mais de 15 depósitos de patentes, o cientista registrou neste ano o processo de purificação do veneno da cascavel que ocorre na Amazônia para uso farmacêutico no rejuvenescimento da pele. No caso da Embrapa, um dos principais usuários do SisGen, o trabalho é realizado por equipes especializadas, para que os pesquisadores concentrem esforços nas atividades científicas. A instituição conta com 78 processos de patente ativos que envolvem acesso ao patrimônio genético brasileiro, distribuídos em 50 diferentes grupos de invenções.