A empresa E-Redes vai começar a ser julgada na próxima terça-feira, no Tribunal de Arouca, no distrito de Aveiro, num processo relacionado com o abate ilegal de sobreiros, uma espécie protegida em Portugal.Para além da empresa do grupo EDP, que opera a rede de distribuição de electricidade em Portugal continental, em regime de concessão, o processo tem como arguidos a empresa a quem foi adjudicado o corte das árvores e o seu legal representante.Os arguidos, que vão ser julgados em tribunal singular, porque a moldura penal é inferior a cinco anos de prisão, estão acusados de um crime de danos contra a natureza. Em causa está o abate ilegal de mais de meia centena de sobreiros, entre outras árvores, num terreno particular situado na Quinta das Regadas, em Arouca, em Janeiro de 2023.A acusação refere que a E-Redes terá mandado cortar 63 sobreiros, que se encontravam por baixo de uma rede de transporte e distribuição de energia eléctrica, apesar de só ter autorização do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) para o corte de oito sobreiros adultos.O Ministério Público (MP) abriu um inquérito contra a E-Redes, a empresa a quem foi adjudicado o corte das árvores e o seu legal representante, mas mandou arquivar o caso, alegando ter-se recolhido "prova bastante da não verificação do crime de danos contra a natureza".No entanto, a dona do terreno requereu a abertura de instrução, que terminou com o despacho de pronúncia dos arguidos pela prática em co-autoria de um crime de dano contra a natureza.Inconformada com a decisão, a E-Redes recorreu para o Tribunal da Relação do Porto que confirmou a decisão do Juízo de Instrução Criminal de Santa Maria da Feira.O despacho de pronúncia refere que os arguidos abateram, além de outras espécies de árvores, os 63 sobreiros existentes no terreno em causa sem a necessária autorização legal emitida pelo ICNF para o efeito, pelo menos para 55 deles, não obstante disso estarem cientes e que tal conduta era proibida e punida por lei e quiseram fazê-lo.O documento refere ainda a falta de colaboração da empresa que ao longo do processo dificultou a investigação, quer não respondendo às informações que lhe foram solicitadas, quer invocando "desculpas" sucessivas para a não apresentação das autorizações, assim conseguindo evitar a sua oportuna constituição como arguida.