Regra foi prevista na Reforma da Previdência de 2019 Plenário do STF durante julgamento que discute se Rio terá eleição direta ou indireta para governo-tampão: ministros levantaram hipótese de 'unificar' com pleito de outubro — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo/08-04-2026 RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 03/06/2026 - 16:40 STF Revoga Idade Mínima de Aposentadoria Especial para Insalubres O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a cinco, derrubar a idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores em condições insalubres, estipulada na Reforma da Previdência de 2019. No entanto, manteve a proibição da conversão de tempo especial em comum e a nova fórmula de cálculo da aposentadoria especial. A decisão atendeu parcialmente à Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), que argumentou violação de princípios constitucionais. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O Supremo Tribunal Federal derrubou, por seis votos a cinco, a regra da Reforma da Previdência de 2019 que criou uma idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadores que exercem atividades insalubres. A Corte, por outro lado, manteve válidas a vedação da conversão de tempo especial em comum e a nova forma de cálculo da aposentadoria especial. Em julgamento nesta quarta, o colegiado acolheu parcialmente os pedidos da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI). A entidade alegava que os trechos da Reforma da Previdência de 2019 violavam princípios constitucionais ligados à proteção do trabalho, à dignidade da pessoa humana e ao direito à seguridade social. A discussão sobre o tema havia começado em julgamento virtual, antes da aposentadoria dos ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. O primeiro, relator, votou para rejeitar a ação da CNTI e foi acompanhado pelo decano Gilmar Mendes. Já a ministra Rosa Weber defendeu a derrubada das alterações, junto do atual presidente Edson Fachin. Eles entenderam que as mudanças descaracterizam a função protetiva da aposentadoria especial. O julgamento foi retomado em dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes acompanhou Barroso e Gilmar. No entanto, após se formar o placar de 3 a 2 no julgamento, o ministro André Mendonça pediu mais tempo para analisar o caso. Nesta quarta, Mendonça apresentou um voto intermediário, acompanhando Fachin para derrubar a idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, mas seguindo Barroso para validar os demais dispositivos da reforma da Previdência. Os ministros Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Carmen Lúcia seguiram tal entendimento. Já os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, Barroso.