O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, invalidar um trecho da Reforma da Previdência de 2019 que exigia idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadores que atuam em atividades insalubres.
A maioria dos ministros entendeu que a exigência de idade mínima, instituída pela Reforma da Previdência de 2019, contraria a própria finalidade da aposentadoria especial, que é a de impedir danos à saúde e à integridade dos trabalhadores.
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Seguiram essa linha, no julgamento concluído nesta quarta-feira (3), os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
Os ministros Luís Roberto Barroso – que se aposentou em 2025 e já havia votado nesse caso –, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin consideram as mudanças da Reforma da Previdência constitucionais, mas foram vencidos no julgamento.
