De acordo com um relatório do Tribunal de Contas da União, a gestão das prestações de contas no âmbito do Ministério da Cultura ultrapassa "todos os limites de tolerância".
Para o órgão, são ineficazes as medidas adotadas pela pasta para redução desse passivo e há falhas persistentes na capacidade de controle e acompanhamento dos processos.
O documento aponta que 95,21% das prestações de contas analisadas —incluindo Lei Rouanet, Política Nacional Aldir Blanc, Lei Paulo Gustavo e do programa Cultura Viva, do Ministério da Cultura—, podem ter sido aprovadas sem verificação detalhada da execução financeira.
De um total de 26.250 processos aprovados, "mais da metade, ou 14.722 processos, poderia ser avaliada exclusivamente pela execução física, sem qualquer avaliação financeira". Isso quer dizer que a prestação de contas de projetos de até R$ 750 mil só verifica se o projeto cultural realmente aconteceu, mas não verifica se os gastos foram feitos de forma regular.
O MinC, procurado pelo email de sua assessoria de imprensa desde a última sexta, ainda não respondeu sobre o caso até a publicação deste texto.
