Fabricante de ar-condicionado não conseguiu na 2ª Turma derrubar decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Teodoro S. Santos: “TRF-4 concluiu que as unidades tinham destinação de composição de aparelho completo” — Foto: Gustavo Lima/STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve cobrança de IPI recebida pela Springer Carrier, referente ao período de 2004 e 2008. A fabricante não conseguiu na 2ª Turma derrubar decisão do Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF-4) que considerou válida a exigência por considerar que foi aplicado percentual menor do imposto sobre ar-condicionado.
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