A cada 45 dias, o Ministério do Meio Ambiente reúne meteorologistas de várias agências do governo federal para atualizar as previsões de risco de incêndio em função da perspectiva climática. O maior problema ambiental do Brasil, em termos de conservação de florestas, ecossistemas e biodiversidade, nos próximos 10 anos, serão os incêndios florestais, diz André Lima, secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial. A próxima reunião deve acontecer no fim deste mês, quando termina o verão no hemisfério Norte e se costuma ter uma previsão mais assertiva sobre qual será o impacto do El Niño. Até aqui, vários pesquisadores, entre eles os dos centros de meteorologia americano, a NOAA, e europeu, o Copernicus, sinalizam uma probabilidade entre 70% e 80% de um El Niño entre forte e extra-forte. Como prevenir é melhor que remediar, Lima conta que o governo começou um trabalho de preparação para o pior. Já foi acionada a sala de situação, composta por vários ministérios - entre eles, Fazenda, Saúde e Casa Civil - membros do Cemaden, do Inpe, da Agência Nacional de Águas (ANA), do Ibama, do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, representantes da sociedade civil, dos corpos de bombeiros e das secretarias estaduais de meio ambiente. É na sala de situação que se discute a mobilização de recursos extraordinários, financeiros e humanos, enfim, estratégicos, que serão necessários caso se confirme uma situação de fato crítica à frente. Este mês deve ser realizada ainda uma reunião com as polícias militares ambientais para acioná-las em uma ação preventiva ostensiva, que inclui desde visitas a fazendas e rondas nas regiões críticas até campanhas nas rádios locais, mostrando que estão presentes e que será preso quem for pego em flagrante colocando fogo. A boa notícia é que Brasil está melhor preparado hoje do que há um ano ou dois, com o programa de coordenação e articulação interfederativa, que começou a ser implementado em 2025 como parte da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, aprovada em 2024. — Só chuva apaga fogo de cima para baixo. O que a gente precisa, e a responsabilidade do governo federal é estruturar um sistema, viabilizar recursos, articulação e coordenação política, normativa, regulatória para que, de baixo para cima, a gente multiplique e fomente comunidades e territórios resilientes ao fogo. E aquele fogo que é o fogo indesejável, mas que a gente pode apagar com o pé ou com o abafador, tem que chegar ali em 5 minutos, 10, 15. Tem que ter sistema de alerta, tem que ter gente treinada, capacitada, equipada. Então, essa é a lógica do sistema: multiplicar territórios e comunidades resilientes ao fogo para a gente poder resolver o problema de baixo para cima. Vai sobrar problema para o andar de cima? Pode ter certeza que sim. Nós vamos ter mega incêndios e, nesses casos, o governo federal entra através do Exército, da Aeronáutica, do Ibama e do ICMBio. Em 2024, conta Lima, foram 1.250 mega incêndios no Brasil para um contingente de 4.500 brigadistas federais. Para ter eficiência o secretário conta que os brigadistas são alocados em seis grandes polos críticos para o fogo: um no Pantanal, três na Amazônia e dois no Cerrado. Todos, afirma, estão muito bem equipados, aparelhados, com profissionais treinados e preparados. — São regiões críticas onde, num raio de 250 a 300 quilômetros, a gente pode operar com aeronaves, helicópteros, embarcações, caminhonetes etc. O restante tem que ser feito através de batalhões, polos dos governos estaduais, prefeituras preparadas, comunidades e proprietários rurais. Esse é o grande desafio que a gente tem pela frente. O secretário destaca que o governo já sabe como combater o desmatamento e tem atingido níveis recordes de controle. Mas pontua que pouco adianta chegar ao desmatamento zero se não houver condição de segurar os incêndios florestais: eles vão queimar o que sobrou. E as mudanças climáticas impõem um desafio extra a contenção do foto. — O El Niño, por si só, já torna difícil a prevenção e o controle de incêndios. Só que ele se agrava muito quando se têm os efeitos das mudanças climáticas. A seca extrema de 2024 foi efeito do El Niño agravado pelo aquecimento do Atlântico Norte. Isso torna o controle um mega desafio, que exige incremento de investimentos do governo federal, mas também o compartilhamento dessa responsabilidade com os governos estaduais, municipais e, no nível local, com as comunidades e os proprietários rurais. Foram destinados R$ 400 milhões do Fundo Amazônia aos corpos de bombeiros dos nove estados amazônicos. Os recursos, entre R$ 35 milhões e R$ 45 milhões por estado, serão usados para equipar os batalhões com materiais que vão de EPIs para uso dos bombeiros a drones e caminhões-pipa. Além disso, R$ 150 milhões foram destinados aos cinco estados onde estão o Pantanal e o Cerrado, que são os biomas mais críticos para o fogo. Lima reforça que incêndio florestal não é uma atribuição precípua do governo federal em todo o Brasil. A Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo estabelece responsabilidade compartilhada. O governo federal, explica o secretário, é 100% responsável por ações de prevenção e controle de incêndios em seus territórios de domínio, como terras indígenas, unidades de conservação federais, parques nacionais, florestas nacionais, estações ecológicas nacionais, assentamentos da reforma agrária e as chamadas florestas públicas federais não destinadas. Esse território de responsabilidade federal, diz, chega a 45% da área da Amazônia e fica entre 10% e 15% no restante do país. A centralidade da responsabilidade pela prevenção de incêndios florestais em grande parte do Brasil é dos governos estaduais e dos proprietários privados, destaca o secretário. No Pantanal, por exemplo, chega a 95%. Por isso, afirma, é fundamental a articulação entre os governos e as instituições, um processo que foi iniciado em 2024. —Tem diferentes níveis de articulação. O primeiro nível é o do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que faz articulação em um nível mais político. Tem uma Câmara de Integração ou de Coordenação Interfederativa, na qual estão todos os estados e se conversa sobre como vamos trabalhar juntos. O fogo no Pantanal, no Mato Grosso do Sul, em 2024, aquele caos, foi um bom ensinamento. Só não foi pior do que em 2020 porque conseguimos nos antecipar e fazer uma estratégia conjunta com o governo estadual. Nós fizemos reuniões, dividimos o território do estado em áreas prioritárias do governo federal, do governo estadual, além de estabelecer um protocolo de coordenação. Isso começou a ser normatizado, com medidas preventivas obrigatórias também para os proprietários rurais — pontua Lima. Apesar de os planos de estruturação ainda não estarem plenamente implementados, e de o planejamento estratégico dos planos de combate ao fogo ter prazo médio de três a quatro anos, o secretário afirma que a maioria dos estados já tem seu plano anual em curso, já sabe quanto recurso terá para investir, onde estarão suas brigadas e que ações preventivas poderá adotar no período prévio à temporada de fogo. Esses planos estão acontecendo de maneira muito melhor do que há dois ou três anos. Um outro ponto importante, citado pelo secretário, são as resoluções do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Comif), que estabelecem parâmetros para os proprietários privados começarem a implementar ações preventivas de controle de incêndios. Entre 80% e 90% dos incêndios, ressalta, se iniciam ou afetam propriedades rurais privadas. São florestas, áreas de Cerrado, do Pantanal e da Mata Atlântica atingidas pelo fogo em propriedades privadas. — Quando um foco de calor se torna incêndio? Quando o proprietário não está preparado para uma ação de prevenção, não tem equipamento, não treinou pessoal e tudo o que faz é assistir ao fogo e ligar para o Corpo de Bombeiros. Em época de seca, o Corpo de Bombeiros já está atuando em outra região e acaba demorando para chegar. Quando isso acontece, um fogo que poderia ser controlado por uma pequena brigada de três homens, uma caminhonete, bomba costal e, eventualmente, um caminhão-pipa, se torna um incêndio que depende de helicóptero, começa a escalar —explica. Apesar de, pela legislação, os proprietários rurais terem prazo até 2027 para implementar todos os requisitos da nova regulamentação, o secretário diz que é fato que eles estarão muito mais bem preparados este ano do que estavam diante dos numerosos incêndios que afetaram o país em 2024. A operação deste ano também está envolvendo os municípios, promovendo uma descentralização muito maior da política de combate ao fogo. André Lima conta que foram investidos R$ 30 milhões em 30 municípios críticos — 25 da Amazônia e cinco do Pantanal — para que as prefeituras possam se equipar com, pelo menos, uma brigada local, o que deverá estar implementado até o próximo ano. Na próxima semana, conta o secretário, ainda dentro da celebração pelo Dia do Meio Ambiente, o presidente Lula vai assinar um decreto que viabiliza o repasse de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente para municípios, o que garantirá que verbas para essas iniciativas cheguem de forma muito mais ágil, sem a necessidade de convênios. Ele acrescenta que a ideia é também que parte dos R$ 60 bilhões em emendas parlamentares possa ser direcionada para o combate aos incêndios. —Tem muito mais dinheiro lá no Parlamento do que no nosso orçamento público. Então, a ideia é que os prefeitos mobilizem seus senadores e deputados federais para fazer emendas parlamentares, para fortalecer a estratégia local de prevenção e controle de incêndios. André Lima destaca que apesar de a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo não ter sequer dois anos, ela já promoveu um grande avanço, o que dará mais ferramenta aos governos para enfrentar o El Niño este ano. — Em menos de dois anos, porque essa lei foi aprovada em 2024, nós estamos implementando uma estratégia nacional e um sistema nacional de manejo integrado do fogo, que é a política. Você sai de um cenário de praticamente cada um por si e Deus por todos para uma nova política em dois anos. Não dá para implementar tudo. É um processo que esta gestão está priorizando. Então, a gente quer entregar para a próxima gestão um sistema já regulado, regulamentado, com recursos já investidos, com atores já mobilizados. A partir do ano que vem, obviamente, a gente passa para um nível de implementação muito mais sofisticado.