PUBLICIDADE Autor de "Manual do Controle Externo da Atividade Policial", Guilherme Diego Rodrigues Leal também atua em processos relacionados aos assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips O procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal é autor de 'Manual do Controle Externo da Atividade Policial' — Foto: Reprodução RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 01/06/2026 - 10:57 Procurador Lança Manual Inovador sobre Controle Externo Policial Guilherme Diego Rodrigues Leal, procurador da República, lança "Manual do Controle Externo da Atividade Policial", destacando a função constitucional autônoma desse controle. Com 454 páginas, o livro preenche lacuna na literatura jurídica, abordando desde a teoria até a prática, incluindo experiências internacionais e decisões do STF e STJ. Leal, envolvido em casos como os assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips, busca integrar teoria e prática em segurança pública. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO A experiência acumulada em uma das funções mais sensíveis do Ministério Público Federal (MPF) virou livro. Procurador da República que atua no controle externo da atividade policial e integra a equipe do MPF nos processos relacionados aos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, mortos em 2022, Guilherme Diego Rodrigues Leal acaba de lançar "Manual do Controle Externo da Atividade Policial — Do Fundamento Constitucional à Atuação Estruturante", pela Editora JusPodivm. A obra reúne 454 páginas e se propõe a preencher uma lacuna na literatura jurídica brasileira ao tratar o controle externo da atividade policial como uma função constitucional autônoma, com fundamentos, instrumentos e limites próprios. Mestrando em Direito, pós-graduado em Direitos Humanos pela Universidad Nacional del Oeste, na Argentina, e professor da Escola Superior do Ministério Público da União, Leal atua há anos em áreas ligadas ao controle da atividade policial, tráfico de pessoas, trabalho escravo contemporâneo e direitos humanos. Dividido em quatro partes e 14 capítulos, o livro percorre desde os fundamentos constitucionais do controle externo até situações enfrentadas diariamente por promotores e procuradores. Nos capítulos iniciais, o autor revisita a origem constitucional da atribuição do Ministério Público Federal e apresenta experiências internacionais adotadas em países como Portugal, França, Alemanha e Espanha. Em seguida, analisa a evolução das normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), incluindo mudanças recentes voltadas à fiscalização baseada em resultados, auditorias e governança. A parte central da obra mergulha na prática. O texto detalha como ocorre a atuação do MPF junto às polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil, Militar e Penal, além das guardas municipais. Também aborda temas como inspeções em unidades policiais, acompanhamento da cadeia de custódia das provas, acesso a presos, requisições e recomendações. Da teoria à prática O livro ainda reúne decisões consideradas fundamentais do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de apresentar um roteiro prático para fiscalizações em delegacias, institutos de perícia e estabelecimentos militares. Segundo o autor, a proposta foi construir uma obra que dialogasse tanto com membros do MPF quanto com profissionais das forças de segurança, pesquisadores e candidatos a carreiras jurídicas. — O objetivo é sistematizar, pela primeira vez, o controle externo da atividade policial como função constitucional autônoma, com estrutura própria, racionalidade normativa, limites, instrumentos e critérios de efetividade — afirma Leal. O procurador da república destaca que o livro procura aproximar teoria e prática em uma área que, apesar de prevista na Constituição desde 1988, ainda carece de maior sistematização acadêmica. — Ao tratar o controle externo da atividade policial não como atividade lateral, mas como eixo de controle democrático da segurança pública, a obra busca oferecer fundamentos, categorias e caminhos para a atuação institucional, a reflexão acadêmica e a preparação para as carreiras do Ministério Público Federal e policiais — diz. Além do lançamento do livro, Leal segue atuando em investigações de repercussão nacional. Entre elas está o caso Bruno e Dom, que teve repercussão internacional após os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorridos em 2022, na região do Vale do Javari, no Amazonas. A atuação do procurador inclui processos relacionados aos executores do crime e às acusações contra o apontado mandante do duplo homicídio.