O quinto dia útil de junho pode cair no sábado (6) por conta de Corpus Christi. A data marca o prazo-limite para o pagamento de salários de trabalhadores sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Trabalhadores PJ e autônomos têm regras diferentes, sendo a data de pagamento determinada pelo contrato de prestação de serviços.
O cálculo dos dias úteis é feito com base no entendimento adotado pela legislação trabalhista, que considera o sábado dia útil para fins de pagamento de salários. Vale lembrar que Corpus Christi não é feriado nacional, mas ponto facultativo, o que pode impactar a contagem do quinto dia útil em algumas localidades.
Segundo a advogada trabalhista Paula Ribeiro, da Weiss Advocacia, a contagem do quinto dia útil em junho dependerá da legislação local. "Nos municípios em que Corpus Christi é oficialmente considerado feriado, a quinta-feira não entra na contagem. Já nas cidades em que a data é apenas ponto facultativo, ela pode ser contabilizada normalmente", afirma.
Paula destaca que empresas com atuação em diferentes cidades devem ter atenção especial às regras locais. "É fundamental verificar a legislação municipal e os acordos coletivos aplicáveis para evitar pagamentos fora do prazo, o que pode gerar multas e questionamentos trabalhistas", afirma.
