Nenhuma mãe deve ser punida por tentar proteger seu filho. Nenhuma criança pode ser devolvida a uma situação de risco por interpretação fria da lei A senadora Mara Gabrilli — Foto: Agência Senado/Divulgação RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 28/05/2026 - 17:17 Desafios Legais: Mães Lutam para Proteger Filhos de Riscos O artigo aborda a situação de mães que enfrentam dificuldades legais ao tentar proteger seus filhos, destacando casos em que a interpretação rígida da lei pode resultar na devolução de crianças a ambientes de risco. Enfatiza que nenhuma mãe deve ser penalizada por buscar a segurança de seus filhos e critica a aplicação inflexível das normas legais que desconsideram o bem-estar infantil. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Quero falar sobre um tipo de maternidade que carrega uma das formas mais profundas de amor, coragem e resistência que já testemunhei em minha vida pública. Falo de mães brasileiras que viveram no exterior, construíram famílias e, diante de situações extremas de violência doméstica, tomaram a decisão mais difícil de suas vidas: voltar ao Brasil para proteger seus filhos. Mas o que encontraram aqui não foi acolhimento. Foi julgamento. Sob a justificativa da aplicação da Convenção da Haia de 1980, muitas dessas mulheres foram acusadas de “sequestro internacional”. Em muitos casos, são separadas dos próprios filhos e obrigadas a devolvê-los ao convívio de quem representa justamente a ameaça de que fugiram. Também carrego comigo a dor das “mães da Sharia”, brasileiras cujos filhos foram levados pelos genitores a países onde a lei islâmica regula as relações familiares, priorizando a custódia paterna. Mães que enfrentam distância, medo e barreiras culturais, jurídicas e diplomáticas difíceis de superar. Ouvi relatos de mulheres que sobreviveram à violência física, psicológica e sexual. Histórias de crianças afastadas de suas mães mesmo depois de expressar medo e sofrimento. Ouvi também o silêncio de um sistema que falha em enxergar o que realmente está em jogo: a vida e a segurança de mulheres e crianças. Brasileiras, assim como as mães atípicas, que abrem mão da vida profissional e da própria individualidade para suprir ausências que deveriam ser compartilhadas pela sociedade e pelo poder público. São as vozes dessas mulheres que me movem, e foi no Senado, à frente da subcomissão temporária para debater a aplicação da Convenção da Haia, que transformamos escuta em ação. Reunimos especialistas, instituições e, principalmente, as mães, verdadeiras protagonistas da luta. Essas mulheres expõem as falhas na aplicação da Convenção da Haia, criada para proteger crianças de deslocamentos ilegais entre países. Mas, ao ignorar contextos de violência, sua aplicação automática produz injustiças profundas. Revitimiza quem já sofre. Fechar os olhos a esse cenário é escolher a indiferença. É abdicar do que nos torna humanos. Nenhuma mãe deve ser punida por tentar proteger seu filho. Nenhuma criança pode ser devolvida a uma situação de risco em nome de uma interpretação fria da lei. Para mudar esse cenário, conseguimos abrir o debate, propor mudanças legislativas e, mais importante, mudar olhares. Hoje já existe reconhecimento crescente, também no STF, de que a violência doméstica deve ser considerada nesses casos. Um avanço importante foi a aprovação do PL 565/2022, que tive a honra de relatar nas comissões de Relações Exteriores e de Constituição e Justiça do Senado. O projeto reconhece a violência doméstica como situação de grave risco para a criança, impedindo seu retorno ao exterior e protegendo mães que fogem com seus filhos dessas agressões. Em meu substitutivo, incluímos ainda uma regra específica para crianças e adolescentes com deficiência. Nesses casos, a falta de serviços de reabilitação e tratamentos adequados no país de residência pode representar grave risco. A separação do cuidador principal também poderá impedir o retorno ao exterior. A nova lei receberá o nome de Eliana März, em referência a um caso marcado por violência doméstica, omissão de autoridades estrangeiras e separação entre mãe e filha. Dar o nome da professora e ativista brasileira à lei tem valor simbólico e serve de alerta contra uma aplicação formalista das normas internacionais. Ainda há muito a fazer, mas seguirei trabalhando para que o Brasil seja um país que acolhe, protege e entende que a justiça só existe de verdade quando é capaz de enxergar a humanidade por trás de cada processo. *Mara Gabrilli é senadora (PSD-SP)